Abinee entrega ao governo proposta tributária para Lei de Informática

28/01/2019

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, e o presidente do Conselho, Irineu Govêa, entregaram na última quinta-feira (24) ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a proposta tributária da Associação para a Lei de Informática. O trabalho tem o objetivo de adequar o instrumento às demandas do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou políticas praticadas pelo Brasil.

Barbato destacou a importância da Lei de Informática para atração de empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação no País (TICs) e para a isonomia tributária em todo o território brasileiro. Salientando que a proposta da Abinee não altera os incentivos hoje contidos na Lei, o presidente executivo ressaltou que, segundo relatório ministerial de 2015, a renúncia fiscal dos produtos incentivados atingiu R$ 5 bilhões, enquanto a arrecadação de impostos chegou a R$ 9,8 bilhões.

Na reunião também foram abordadas as questões do Processo Produtivo Básico (PPBs) e investimentos em P&D.

Costa afirmou que está acompanhando o tema e está em contato direto com o Itamaraty, que coordenou o processo junto à OMC. Segundo ele, o governo terá tempo hábil para discutir o assunto antes de implementar as mudanças. O secretário destacou a importância do setor de TICs. Em sua opinião, essa indústria precisa ser vista de forma ampla dentro de uma cadeia de valor que envolve diversos segmentos. Disse também que o governo vai reavaliar todos os incentivos em vigor, mas sem causar rupturas que gerem insegurança jurídica.

O secretário afirmou ainda que a produção brasileira deve se voltar ao mercado externo, tanto em relação aos produtos quanto no desenvolvimento de soluções. Costa voltou a salientar que o processo de abertura comercial será feito de forma gradual, negociada e em paralelo a medidas para melhorar o ambiente de negócios.

Nesse sentido, solicitou à Abinee um documento apontando os principais entraves que afetam a atividade industrial.

Irineu Govêa adiantou alguns pontos específicos como a questão tributária, custos logísticos – principalmente na importação de insumos – e gastos relativos à segurança no transporte de produtos eletroeletrônicos.

Ao final da reunião, o secretário se comprometeu a manter constante diálogo com a Abinee a fim de ouvir as demandas do setor.

Também participaram da reunião, o diretor executivo da Abinee, Anderson Jorge, o assessor parlamentar da Associação, Daniel Antunes, além de integrantes da diretoria.

 
 
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