Veto ao PADIS vai prejudicar o desenvolvimento tecnológico do país, diz Abinee

14/08/2015

A decisão do governo de vetar diversos dispositivos da Lei nº 13159, de agosto de 2015, que trata do regramento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, prejudicará sobremaneira o desenvolvimento de novos produtos e novas tecnologias no Brasil, afastando o país dos processos mundiais de inovação, em andamento e que se aproximam, como os casos da Geração Fotovoltaica, Iluminação LED, Smart City e Internet da Coisas (IoT).

“Se esta decisão não for alterada a tempo, vamos perder mais uma vez o bonde da história”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a inteligência dos produtos e das novas tecnologias está diretamente ligada aos componentes, que, por esse motivo, deveria ser estimulada, como fazem muitos países, e não vetada.

Barbato destaca que, ao considerar apenas o atual aspecto econômico na análise do aperfeiçoamento do PADIS, o governo está ignorando todos os benefícios que estas tecnologias podem trazer para uma maior eficiência e racionalização de recursos, principalmente em termos de gestão pública.

Entre os vetos está a impossibilidade de apresentação de novos projetos por parte das nove empresas já habilitadas para o incentivo fiscal até 2022, bem como a adesão de novos entrantes no Programa. “Sabemos que há empresas que enviaram projetos ao governo e que serão devolvidos, sem aprovação, em função desta decisão”, salienta Barbato.

Por conta disso, a Abinee está propondo que o governo reavalie os dispositivos vetados por meio de mecanismos legais já existentes. Além da limitação do prazo, a entidade entende que é necessário rediscutir o escopo do programa, incluindo novos componentes e novas modalidades de negócios (como a operação “fabless”, que compreende todas as etapas do desenvolvimento do produto menos a fabricação), e também a prestação de serviços de semicondutores - modelo semelhante ao já amplamente utilizado pelo segmento de TIC.

“Ao propor esta rediscussão, nosso objetivo é estimular o desenvolvimento de novas indústrias de semicondutores, fortalecer as existentes e tornar o país competitivo em eletrônica em nível mundial, sem prejuízos aos investimentos já em andamento e àqueles que ainda poderão ser realizados no país”, conclui Humberto Barbato.

 
 
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