Logística reversa: Acordo mais próximo

04/08/2015

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trouxe grande reflexão sobre como a sociedade gerencia os resíduos gerados ao longo do ciclo de vida de diversos produtos, em especial aos seis grupos de produtos contemplados na PNRS.

Ao mesmo tempo, promoveu um amplo debate entre os diversos atores envolvidos nas diversas etapas de produção, importação, comercialização e uso e gestão pública. “Entendo que a riqueza dos debates e compreensão da complexidade do tema permitiu que, após cinco anos, fosse possível estarmos mais próximos da assinatura do acordo setorial para produtos eletroeletrônicos”, diz o diretor da área de sustentabilidade da Abinee, João Carlos Redondo.

Segundo ele, atualmente, as entidades representantes dos fabricantes de produtos eletroeletrônicos das diversas linhas, assim como representantes do comércio e governo, têm se dedicado para superar cinco pontos identificados ao longo dos cincos anos de amplo debate. As discussões objetivam garantir isonomia, segurança jurídica e tributária às empresas e tornar exequível a logística reversa.

“Devemos lembrar que o Brasil é um país com dimensão continental e, ainda que grande parte do consumo de produtos eletroeletrônicos ocorra na região sudeste, será necessário transportar determinados produtos descartados pelos usuários em todo território Brasileiro para a região sudeste, onde somente aqui há tecnologia para processamento desses produtos descartados”.

Encontro com ministra Izabella Teixeira

Dois destes temas pendentes foram tratados recentemente em audiência com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quando a Abinee tratou da questão da isonomia da responsabilidade dos atores da cadeia de valor dos produtos objetos de logística reversa bem como da necessidade de acelerar solução para a questão da periculosidade destes resíduos.

Sobre o primeiro tópico, Redondo destaca que para as entidades e suas empresas associadas que assinarem os compromissos de metas e cronograma de implantação há responsabilidade direta, porém, também devem ter as mesmas obrigações e compromissos as demais empresas que não estão nestas entidades e não assinarem o acordo, mas que importam, produzem ou comercializam produtos eletroeletrônicos em território nacional.

Em relação à periculosidade, o diretor da Abinee ressalta que uma vez que há diversas tecnologias que foram, são e serão utilizadas na produção de equipamentos eletroeletrônicos, as orientações ambientais devem considerar a evolução tecnológica, pois não há risco nem periculosidade no uso, na manipulação após o descarte e no transporte desse material até o processo de reciclagem, onde há alteração físico/química dos materiais. “Nesse caso, o local onde o material descartado será reciclado possui licenciamento ambiental em conformidade com legislação vigente”, explica.

Ao ser apresentada a estes temas, a ministra se mostrou extremamente sensível aos pleitos e preocupações do setor eletroeletrônico e colocou o corpo técnico da pasta à disposição, assim como o IBAMA, determinando que uma proposta para solução dos dois temas fosse encaminhada em 30 dias.

Simplificação do transporte e financiamento do sistema

Ao lado de outras entidades da indústria e do comércio, a Abinee manteve, também, uma reunião com o Ministério da Fazenda para tratar da criação de um documento simplificado para o transporte de resíduos eletroeletrônicos no âmbito da logística reversa.

“Considerando que os produtos, partes e peças descartadas no sistema de logística reversa terão que percorrer muitas vezes vários estados até a região sudeste, há de se ter um sistema simplificado e não tributado para a documentação de transporte desses materiais do ponto de coleta até o local onde será processado e reciclado”, afirma João Carlos Redondo.

Segundo ele, da mesma forma, ao descartar o produto obsoleto, partes e peças, o usuário está ciente de que o descarte define a transferência de propriedade do bem em caráter definitivo e irrevogável. “Essa questão é sensível, pois a simplificação do processo permitirá o crescimento da indústria de reciclagem no Brasil, assim como a implantação da tecnologia que permite a recuperação de metais nobres, gerando empregos, e divisas ao país” salienta.

Também foi discutido com o Ministério da Fazenda a viabilidade de implementação de um mecanismo transparente de financiamento do sistema de logística reversa, com base na visible fee, ou ecovalor, que seria pago pelo consumidor no momento da compra de um novo produto, destacado da nota e livre de impostos. O diretor de sustentabilidade da Abinee explica que todo o sistema de logística reversa exigirá recursos para ser financiado, de forma a se cumprir com as metas definidas pelo governo. “Neste caso, por meio das entidades representativas, os setores têm discutido com o governo formas de viabilizar os recursos financeiros necessários para tornar o sistema de logística reversa exequível e com o menor impacto no preço final dos produtos”.

Segundo ele, os valores viabilizariam tanto o passado, ou seja, produtos fabricados em anos anteriores e que estão sendo descartados atualmente, independente da origem, assim como seria criado uma regra para produtos novos adquiridos. “Lembro que há oito anos, grande parte dos produtos do segmento de informática vinha do mercado cinza, ou seja, sem procedência conhecida e sem conhecimento da tecnologia utilizada (materiais, segurança, etc.)”.

Redondo ressalta que o modelo do visible fee foi o que viabilizou o sistema europeu e tem permitido o seu fortalecimento. “Esta prática também torna transparente a relação com o consumidor que passa a ter consciência do papel dele na mudança cultural necessária. Afinal, somos todos responsáveis e temos que dar a contribuição, cada um em seu papel para que o sistema como um todo funcione”, reforça.

Em paralelo, a Abinee tem envidado esforços juntos às secretárias de meio ambiente dos Estados para que aguardem a definição da assinatura do acordo em âmbito federal, com vistas na homogeneização do sistema de logística reversa, para que ele seja viável do ponto de vista técnico e econômico- financeiro. “É muito relevante que haja um alinhamento dos estados com a diretriz nacional de forma a simplificar e homogeneizar os processos, em todas as questões [fiscais, ambientais, etc], pois seria impossível adotar comportamentos diferenciados em cada estado ou município”.

Segundo o diretor da Abinee, ter diretrizes dissonantes com a orientação nacional pode causar insegurança jurídica às empresas que fazem parte do sistema de logística reversa. “Nossa expectativa que possamos evoluir rapidamente junto aos órgãos governamentais responsáveis de forma a permitir que o acordo federal possa ser assinado ainda em 2015”, complementa Redondo.


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Ademir Brescansin

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