Indústria brasileira não pode ficar com pecha de protecionista (*)

21/07/2015

As indústrias do setor eletroeletrônico instaladas no Brasil, tendo a tecnologia e a inovação intrinsicamente ligadas às suas atividades, entendem a necessidade de integração e intercâmbio com o mundo como elemento primordial para acompanhar as constantes transformações que surgem e para oferecer bens que estejam no mais atualizado estágio tecnológico. Um exemplo disso são os lançamentos mundiais de produtos que acontecem de forma simultânea aqui e em outras partes do mundo.

Especificamente em relação ao Acordo Internacional de Tecnologia da Informação (ITA), que oitenta países devem assinar no final desta semana com o objetivo de atualizar acordo comercial para eliminar tarifas de importação de mais de 200 produtos de tecnologia, de videogames a semicondutores, a posição do Brasil de não participar do acordo é a única razoável no momento.

Hoje, aderir a um tratado em condições claras de desvantagem, seria um tiro no pé. Ao discutir um acordo semelhante, além de observar o que as outras nações oferecem e quais produtos estão em jogo, a primeira e óbvia avaliação que deve ser feita é sobre as condições internas de competição do Brasil.

Há muito que a nossa indústria tem que conviver com as inúmeras distorções que pesam sobre a produção, além de uma política cambial que manteve durante muito tempo nossa moeda sobrevalorizada de forma irreal. Com este fardo, largamos sempre muito atrás dos nossos pares.

Neste contexto, assinar este acordo, significa inviabilizar a existência de indústrias de TIC no Brasil, que geram cerca 150 mil empregos diretos, com trabalhadores treinados e qualificados. É fundamental destacar que o Brasil é hoje o terceiro maior mercado de computadores e quarto de aparelhos celulares no mundo, o que, mais uma vez, justifica a existência de uma indústria local que atenda a demanda.

Somos, também, o quarto país - ao lado de Reino Unido e Alemanha - com o maior nível de investimentos em TIC do mundo, perdendo apenas para EUA, China e Japão. Além disso, todas as grandes marcas deste segmento já produzem no Brasil, sendo que muitas delas só possuem fábricas aqui e na China, país que mantém uma série de subsídios para suas exportações.

De outra parte, é equivocada a interpretação de que quem perde com a não assinatura do acordo é o consumidor, pois, mesmo diante de condições adversas, os incentivos que são recebidos pela indústria instalada no país são repassados integralmente aos preços finais dos produtos comercializados.  Além disso, quando se avalia produtos semelhantes, os valores praticados no mercado interno são equivalentes aos de outros países. É importante lembrar que a tarifa média do imposto de importação dos produtos de TIC está em 12%, o que está dentro de patamares aceitáveis e não representa qualquer barreira comercial.

Por estas razões, a indústria não pode ficar com a pecha de protecionista, tampouco ser responsabilizada pela ineficiência estrutural do país. Que a pressão da sociedade seja no sentido de superarmos estas questões que se arrastam há anos, e que definitivamente se leve em consideração se queremos ou não ter um setor industrial competitivo e voltado ao desenvolvimento tecnológico do Brasil.

*Presidente da Abinee, Humberto Barbato

 
 
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