Apesar de afirmar que boa parte das reivindicações que o setor vinha fazendo ao longo dos últimos anos foi contemplada, o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, recebeu com ressalvas a Política de Desenvolvimento Produtivo lançada ontem (12) pelo presidente Lula em solenidade realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Uma das medidas mais comemoradas pela ABINEE, que participou ativamente da discussão da nova política industrial, foi a extensão para as empresas incentivadas pela Lei de Informática dos benefícios da Lei de Inovação, que prevê desconto das despesas com pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Esse é um pleito que há tempos vinha sendo solicitado pelo setor eletroeletrônico", disse Barbato.

O presidente da ABINEE também elogiou a instauração do drawback 'verde e amarelo', por meio do qual as empresas exportadoras ficarão livres de tributos que incidem sobre componentes nacionais necessários à fabricação do produto final.

Barbato lamentou, entretanto, o fato da desoneração progressiva de impostos na folha de pagamento limitar-se apenas ao segmento de software e, em especial, o voltado para o mercado externo. "Esperava que o benefício abrangesse outras empresas da cadeia de equipamentos eletroeletrônicos que estão sofrendo com a alta do real sobre o dólar", observou.

Outra preocupação do presidente da ABINEE diz respeito ao conteúdo e celeridade da aprovação das medidas provisórias, necessárias para a regulamentação dos incentivos previstos da nova política industrial. "Precisamos ver como será a implementação dessas medidas porque na prática a realidade nem sempre é a do discurso", enfatizou.

Humberto Barbato entende que, mesmo não sendo a proposta ideal para todos, ela deve ser apoiada, e sugere aos que criticam a adoção desta nova política industrial, que analisem com cuidado o que países mais estáveis e desenvolvidos que o Brasil fazem visando a manutenção de seu parque industrial.

Com uma desoneração prevista da ordem de R$21,4 bilhões entre 2008 e 2011, e contemplando 24 setores, o governo definiu quatro "macrometas" para a nova política industrial. A intenção é elevar o investimento direto na economia para 21% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011; ampliar a participação das exportações brasileiras no comércio mundial de 1,17%, em 2007, para 1,5%, em 2011; aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras; e estimular a inovação no setor industrial com medidas para elevar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento de 0,51% do PIB, em 2006, para 0,65% do PIB, em 2010.

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