Manifesto Abinee sobre o PL 863/2015

25/06/2015

Com a aprovação do PL 863/2015 na Câmara dos Deputados, a Abinee está apresentando hoje o manifesto abaixo no sentido de sensibilizar o Congresso para incluir a indústria eletroeletrônica no texto da desoneração da folha de pagamentos.

Manifesto Abinee sobre o PL 863/2015

O texto aprovado na Sessão de ontem da Câmara dos Deputados eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com um aumento mais brando de tributação.

A proposta, no entanto, desconsidera a indústria do setor elétrico, que inclui a fabricação local de equipamentos para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica - de vital importância para o país, que vislumbra nos investimentos em infraestrutura uma das principais fontes para o seu desenvolvimento.

Além disso, este segmento, que detém grande expertise e tecnologia madura, contribui de forma efetiva para a geração de empregos diretos em toda a sua cadeia produtiva.

Destacamos que esta área foi uma das que mais sofreu com a valorização do Real nos últimos anos e, portanto, quem mais perdeu espaço para as importações, motivo este que determinou a inclusão de seus produtos na desoneração da folha. Assim, as alterações na desoneração vão na contramão dos incentivos ao comércio externo contidos no Plano Nacional de Exportações, pois atingirão a formação de preços de exportação, diminuindo ainda mais a competitividade no mercado externo, uma das poucas saídas neste momento de crise.

Adicionalmente, estudo feito pela Abinee para avaliar a renúncia fiscal do governo com a desoneração da folha concluiu que o mecanismo, no caso do setor eletroeletrônico, na verdade, aumentou a arrecadação do governo federal. O motivo é que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito.

Enquanto a renuncia do governo foi de R$ 485 milhões, em 2014, o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou com a desoneração do setor.

Temos plena consciência da necessidade da promoção de medidas de ajuste, porém, estas ações têm que considerar a situação do setor industrial brasileiro, que sofre diretamente com a concorrência externa.

Pelos motivos expostos, a indústria elétrica e eletrônica, representada pela Abinee, conta com a disposição do Congresso para corrigir esta situação, votando de forma consciente, e garantindo a sobrevivência das indústrias no país e a consequente manutenção dos empregos.

Brasília, 25 de junho de 2015

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090