Artigo: Indústria a caminho do fundo do poço (*)

10/06/2015

Se o governo mexer na desoneração da folha de pagamentos, a indústria perderá definitivamente sua capacidade de competir contra os produtos importados

Lendo jornais e revistas deste fim de semana prolongado, as notícias, artigos e frases de autoridades, políticos, economistas e gurus nos levam a crer que a situação da indústria instalada no país é a que menos importa ao contexto da economia e da política brasileira.

Convivemos num ambiente de constante tensão, onde, a olhos vistos, o executivo enfraquecido se afastou dos debates, preferindo pedalar pelo Torto e Alvorada, buscando transparecer “mais humanidade”, e entregando os destinos da nação a um Ministro hermético, que tenta impor um ajuste ao país, sem avaliar as consequências dos resultados.

Por sua vez, o Legislativo, em constante turbulência, estabeleceu uma quebra de braços interna que pouco tem colaborado para o país sair deste perigoso momento. Precisamos, sim, de um Congresso combativo, porém, que ouça os diversos agentes da sociedade, e que apreciem os temas pelo mérito em si, e não pelos interesses político-partidários.

Neste contexto, estamos numa semana de extrema importância para o setor industrial brasileiro, quando o Congresso votará a inconveniente proposta de alteração dos índices de desoneração de folha de pagamentos, uma medida que já havia sido perenizada pelo governo pouco antes das eleições do ano passado, e que visava o aumento da competitividade da indústria através da redução dos custos da mão de obra sobre a produção e a consequente geração de novos empregos.

Ocorre que todos os debates que têm antecedido o dia da votação, nos dão a impressão de que não há a mínima intenção de compreender o risco que se avizinha com a descabida mudança, que certamente fragilizará ainda mais a combalida indústria brasileira.

Nas últimas semanas, estivemos com um grande número de interlocutores na tentativa de sensibilizá-los sobre a importância da manutenção da medida original, porém, ao que tudo indica, falamos para ouvidos moucos. Nos encontros, mostramos que a proposta, além de prejudicar a indústria, não atinge o seu objetivo, pois o mecanismo atual tem gerado saldo positivo para os cofres públicos, como mostra o estudo que fizemos na Abinee para avaliar a “renúncia fiscal” - como o governo gosta de chamar - com a desoneração da folha de pagamentos no setor eletroeletrônico.

Como já é conhecido, o estudo concluiu que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito, conforme estabelecido na medida original. Ou seja, a “renúncia” correspondeu a R$ 485 milhões, em 2014, e o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou mais de R$ 130 milhões com a desoneração do setor. Assim, fica clara a constatação de que não se justifica qualquer alteração numa sistemática que já oferece ganhos ao poder arrecadador.

Diante da insensibilidade do poder executivo em abandonar a medida, e visando colaborar com a necessidade de ajustes no país, levamos ao Legislativo, em especial ao relator do PL 863/2015, deputado Leonardo Piciane, uma proposta alternativa, que onera menos a indústria e que mantém a capacidade arrecadadora do estado.

Nossa expectativa é que o governo e os parlamentares se sensibilizem, permitindo que a indústria volte a fazer seus investimentos, mantendo, e provavelmente, ampliando sua força de trabalho, sem receio de novas mudanças nas regras do jogo.

Antes de concluir, é importante lembrar que foi o setor industrial quem mais sofreu com a valorização do Real nos últimos anos e, portanto, quem mais perdeu espaço para as importações. Desta forma, qualquer medida de ajuste, tem que considerar a situação da indústria, que sofre sobremaneira com a concorrência externa diretamente.

Por isso, é importante contestar uma frase do Ministro Levy publicada pela imprensa neste final de semana: “Ainda há apreço atávico de inúmeros setores por mecanismos de financiamento do passado”. Se já não bastassem os anos do Governo Lula em que a indústria deixou de ser prioridade e amargou perdas sobre perdas, o Ministro, num momento em que se tenta tirar o país da crise, comete o desatino de uma afirmação como essa.

Ou seja, a tirar por esta frase infeliz, vamos continuar nosso calvário até o fundo do poço.

* Humberto Barbato, presidente da Abinee

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090