Em reunião realizada nesta semana, na sede do Ministério da Ciência e Tecnologia, representantes da ABINEE e da Secretaria de Política de Informática (MCT/Sepin) e da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (MDIC/SDP) evoluíram na discussão que visa garantir maio agilidade na fruição de incentivos fiscais da Lei de Informática.

Atendendo pleito da ABINEE, conforme portaria 685, ficou decidido que novos modelos de bens já avaliados junto ao governo serão, automaticamente, concedidos pela Sepin, através do seu novo sistema Sigplani, em 15 dias úteis, após a análise dos técnicos da secretaria.

Caso não haja manifestação contrária dos funcionários ou algum pedido para sustar o processo, o bem de informática receberá essa autorização através do Sigplani, através de publicação no site do MCT e o empresário também receberá uma correspondência notificando-o sobre a aprovação.

Conforme já manifestado em reuniões com a Diretoria da ABINEE, o Secretário Augusto Gadelha pretende que, a partir desta automatização, os processos de inclusão de novos produtos também sejam agilizados. O objetivo é reduzir o prazo de análise de 360 para 90 a 120 dias. Durante a reunião, a ABINEE solicitou, também, maior agilidade na publicação das portarias de definição do PPB.
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