Terceirização: primordial para a competitividade na economia moderna

02/04/2015

Humberto Barbato, presidente da Abinee

Há muito tempo temos debatido a necessidade de modernização da retrógrada legislação trabalhista, atualizando-a para os novos tempos. Além de conferir a ela uma maior flexibilização nas negociações coletivas e reduzir o custo salarial, aproximando-o do salário líquido do trabalhador, é essencial permitir a existência de vários regimes de trabalho e não apenas um.

Neste sentido, a aprovação da terceirização se apresenta como uma questão fundamental para o incremento da competitividade do país. Embora seja um regime adotado no mundo todo, inclusive por alguns setores no Brasil, a terceirização continua emperrada no Congresso Nacional, onde tramita há cerca de 17 anos.

A única regulamentação existente é do Tribunal Superior do Trabalho, que editou, há mais de 10 anos, a Súmula 331, estabelecendo a restrição à terceirização das atividades denominadas “fim”, permitindo apenas a terceirização das atividades denominadas “meio”. No entanto, com o dinamismo da economia e das áreas de atuação das empresas, estes conceitos são insuficientes e causam uma enorme insegurança jurídica.

O principal entrave para a aprovação de uma legislação específica para a terceirização é a suposta preocupação quanto à garantia de direitos trabalhistas. Entretanto, é preciso que fique claro que a terceirização não implica em precarização das condições de trabalho. Pelo contrário, este regime traz inúmeras vantagens para toda a sociedade, permitindo a redução do custo da mão de obra, a geração de mais emprego e o aumento do salário líquido do trabalhador.

Hoje, com a evolução tecnológica, a definição do trabalho terceirizado é parte integrante e primordial da economia moderna. A falta de uma regulamentação no Brasil, nos deixa mais uma vez em uma posição de atraso em relação às demais nações.

 
 
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