Compras públicas como estímulo à logística reversa

27/03/2015

Um ambiente no qual as compras publicas sirvam como estímulo à logística reversa foi enfatizado durante o Painel sobre Sustentabilidade do AbineeTec, realizado nesta sexta-feira (27). “O governo ao imputar a necessidade de ser ecoeficiente, também deve dar o primeiro exemplo e agir de tal forma”, disse o diretor do Departamento de Consumo Sustentável da Secretaria De Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ariel Pares.

Neste contexto, ele afirma que o Estado deve agir como fator de estímulo para que o setor produtivo, a partir das compras públicas sustentáveis, que considerariam nos editais o alinhamento ao acordo de logística reversa. Pares acrescentou que somente a figura das compras públicas não é suficiente. “Ao lado disso, é preciso desenvolver ações complementares, como mecanismos de estímulo fiscal, de forma a acelerar o processo. Este ano, por conta dos ajustes, está mais difícil, mas este tema está no horizonte do governo”, ressaltou.

Segundo o representante do governo federal, a logística reversa é uma revolução que altera o padrão de produção, introduzindo novos parâmetros de inovação, voltados a processos e produtos verde, com menos consumo de energia e materiais. “A logística reversa é um dos elementos da política industrial e competitividade e está entre os mais altos níveis de prioridade nas ações de governo”, afirmou.

Apresentando as ações do governo paulista, a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias Lemos, destacou os programas de Resíduos Sólidos, que utilizam metodologia de Termos de Compromisso, como o caso do assinado para a área de pilhas e baterias. Segundo ela, estes programas já estão iniciando uma segunda fase de implementação, que visa vencer alguns desafios como ações com fabricantes de outros Estados e importadores, ampliação da participação do comércio, regulamentação dos planos de gerenciamento, além da fiscalização e aplicações de sanções pelo descumprimento.

Como abordado pelo diretor da secretaria do MMA, Patrícia também salientou a necessidade da revisão de políticas tributárias e afirmou que a pasta de meio ambiente já está trabalhando junto à Secretaria da Fazenda para encontrar saídas. “Os produtos com menos materiais e que atendam a logística reversa devem receber estímulos para estas ações”, observou. Ela complementou que as empresas devem ser estimuladas a mudar seus processos produtivos, priorizando a redução na geração de resíduos e não só atuar na ponta, na reciclagem. Patrícia adiantou, ainda, que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado publicará uma nova Resolução substituindo a Resolução SMA Nº 38, com regras mais específicas para o aditamento dos termos de compromisso.

 
 
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