Painel sobre Avaliação da Conformidade aborda ações e propostas de melhorias

25/03/2015

Na terça-feira (24), durante o segundo dia do Abinee Tec, foi realizado painel sobre a Avaliação da Conformidade. Os convidados fizeram uma análise sobre o tema, bem como os trabalhos em certificação compulsória que estão sendo realizados para acompanhamento de produtos no mercado. Na ocasião, também foram apresentadas sugestões de melhorias tanto no campo da implementação das normas técnicas, quanto no modo de operação das entidades de certificação e fiscalização.

Alfredo Carlos Lobo, diretor de Avaliação de Conformidade do INMETRO, apresentou os critérios para a certificação compulsória e o acompanhamento no mercado. Lobo citou que o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC) já implantou 197 programas, 161 compulsórios e 36 voluntários, sendo 28 programas focados em eficiência energética.

Sobre o acompanhamento no mercado, Alfredo Carlos Lobo informou que é feita fiscalização, verificação da conformidade pelo Inmetro, verificação da conformidade por agentes externos, fiscalização técnica e a realização de inspeção nos Portos em apoio a Receita Federal do Brasil. “No ano de 2014, foram feitas um milhão de fiscalizações”, salientou. Lobo afirmou que o Inmetro está alterando o foco de atuação no acompanhamento de mercado, deslocando-se do varejo para toda a rede de distribuição, chegando até o Porto. “Lá é o melhor lugar para segurar um lote de mercadoria”, declarou o diretor.

Coordenador Geral de Acreditação do INMETRO (CGRE), Marcos Aurelio Lima de Oliveira, apresentou os critérios para acreditação e sanções de organismos de avaliação da conformidade. Ele abordou a norma NIE-CGCRE-141, que estabelece as sanções que devem ser aplicadas aos organismos de avaliação da conformidade acreditados em decorrência da atestação do não cumprimento dos requisitos de acreditação. Entre as sanções que podem ser aplicadas estão, a redução do intervalo entre as avaliações ou reavaliações, a suspensão por tempo determinado e até o cancelamento.

Apresentando a visão da indústria eletroeletrônica na administração dos processos de certificação de produtos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), o diretor da Área de Material Elétrico da Abinee, Antonio Eduardo de Souza, afirmou que, no ponto de vista da indústria, a adoção de algumas soluções indesejadas têm sido praticadas no mercado e, por isso, são necessários ajustes, tanto no campo da implementação das normas técnicas, quanto no modo de operação das entidades de certificação e fiscalização.

Antonio Eduardo enumerou algumas pontos críticos que precisam ser tratados, como a adoção de comissão técnica no modo de operação das certificadoras de produto e intensificação da fiscalização dos produtos compulsórios no mercado. Ele ressaltou, também, que as OCPs deveriam aplicar o que já está previsto nos regulamentos e realizar a coleta de amostras no mercado, para ensaios de acompanhamento. Outro ponto destacado foi a implementação de políticas de treinamento dos regulamentos técnicos para auditores, laboratoristas e fiscais. O diretor da Abinee afirmou, ainda, que é preciso que seja feita uma revisão dos regulamentos técnicos compulsórios para torná-los mais eficazes, como exigir, na alfândega brasileira, o certificado de conformidade do produto compulsório no desembaraço de produtos importados e incluir a fiscalização nos canais de distribuição de produtos.

Durante o evento, a ABRAC (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade) foi apresentada pelo seu vice-presidente Marcos Roque. A entidade tem como objetivo atuar ativamente em defesa dos interesses dos Organismos de Certificação de Produtos, Sistemas e Pessoas e de Laboratórios de Ensaio e Calibração de forma imparcial e independente.

O Diretor de Laboratórios e Infraestrutura de Redes do CPqD, Paulo Curado, falou sobre os critérios homogêneos dos ensaios realizados em laboratórios no Brasil e no Exterior. Segundo ele, há vantagens na padronização das políticas de certificação, como acompanhar o movimento mundial de quebra de Barreiras Técnicas, diminuir pressão por parte dos fabricantes internacionais, reduzir custos para fabricantes internacionais. Por outro lado, existem desvantagens como a incompatibilidade de Requisitos técnicos exigidos em cada país, resultando mudanças em ensaios ou grandes discussões de revisões de requisitos, além das diferenças de condições criarão dificuldades para os laboratórios instalados no Brasil.

 
 
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