Governo e setor privado destacam avanços da Lei da Informática

05/07/2018

Empresários do setor eletroeletrônico e representantes dos poderes Executivo e Legislativo participaram nesta quinta-feira (5) do Seminário “Os resultados da Lei de Informática no Brasil”, que foi realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o evento, os participantes destacaram os avanços trazidos pela política, que está sendo questionada no Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), e defenderam a manutenção dos principais pilares do instrumento.

Na abertura do evento, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ressaltou que, em paralelo à defesa do Brasil no orgão multilateral, é fundamental a discussão de eventuais ajustes e aperfeiçoamentos que possam ser feitos na Lei de Informática para que o País continue contando com incentivos ao investimento em tecnologia e inovação. “O governo vê uma importância muito grande nessa discussão”, enfatizou. Ele considera que o Brasil conseguirá sensibilizar a OMC e que as possíveis mudanças serão pontuais.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que, diante dos questionamentos da OMC, será preciso um esforço coletivo para o desenho da nova legislação como forma de atender às demandas do órgão multilateral, mantendo, ao mesmo tempo, as conquistas alcançadas. “A Lei de informática não é uma política de governo. Mas uma política de Estado, desenvolvida de forma coletiva e soberana. Por isso, lutar pela sua manutenção e aperfeiçoamento é um dever de todos aqueles que querem um País próspero e tecnológico”, salientou.

Na ocasião, a Abinee lançou uma publicação com os resultados da Lei de Informática. Segundo Barbato, a política conseguiu ser um instrumento decisivo para atrair a manufatura eletrônica para o território nacional. “Aqui estão os principais players mundiais do setor que aplicaram milhões de dólares em suas instalações, que contrataram milhares de profissionais de diversos níveis de qualificação”, disse.

Investimentos em P&D
O presidente da Abinee ressaltou que o principal pilar da política de informática está no vínculo entre os benefícios fiscais e os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), cujo principal impacto foi a criação, ao longo dos anos, de mais de 300 centros de pesquisa públicos e privados espalhados por todas as regiões brasileiras.

Segundo ele, as empresas brasileiras de TICs investem em P&D mais do que a obrigação legal de 4% do faturamento, podendo chegar a 15% em alguns casos. “O percentual de investimento é superior à média da indústria de transformação, em torno de 2% sobre a receita líquida de vendas, segundo o IBGE”, disse.

Apresentando sua experiência como pesquisador, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Silvio Meira também observou que a Lei de Informática contribuiu para a criação de uma capacidade de desenvolvimento tecnológico no Brasil, com o surgimento de institutos de ciência e tecnologia em todo o território, o que não aconteceria sem o mecanismo. “Essa é uma legislação que irriga toda uma cadeia de investimentos, não só em hardware, mas também em software e serviços tecnológicos”, afirmou.

Resultados demonstram importância da Lei
O secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo, apresentou números de resultados da Lei de Informática. Em 2016, as empresas habilitadas aplicaram mais de R$ 1,5 bilhão em P&D. “A movimentação que essa lei faz em relação à pesquisa, desenvolvimento e inovação é algo de que não podemos abrir mão”, disse. Ele afirmou ainda que a arrecadação a partir dos produtos incentivados é superior aos incentivos concedidos.

O deputado Bilac Pinto (DEM/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional, destacou que o marco legal contribuiu para a competitividade indústria de TICs, permitindo que empresas brasileiras pudessem disputar espaço em condições de igualdade com concorrentes de classe mundial. Possibilitou também a criação de um ecossistema composto por centenas de pequenas e médias empresas que integram a cadeia de suprimentos de bens e serviços.

Ele citou o exemplo de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais. “Chamada de Vale da Eletrônica, lá na região estão cerca de 153 empresas que atuam no desenvolvimento e produção de produtos eletrônicos, e que geram 14,7 mil empregos. Muitas delas fazem uso dos instrumentos previstos pela Lei de Informática”.

Segundo Bilac Pinto, a inclusão da Lei de Informática no Painel levantado na OMC traz um desafio grande. “É muito importante que essa casa tome conhecimento dos resultados positivos que essa política pública tem gerado, para que no momento oportuno possamos agir conjuntamente na busca de alternativas a fim de manter essa política ativa”, destacou.

Na ocasião, as empresas Bematech, Dell, Ericsson, Smart Modular Technologies, Teikon e WEG, habilitadas na Lei de Informática, apresentaram cases e resultados. O evento contou também com a apresentação dos institutos de pesquisa Instituto Lactec, Instituto Eldorado e CESAR. Participaram também do seminário o deputado Goulart (PSD/SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, e o ex-ministro e deputado federal Celso Pansera (PT/RS).

Assista ao vídeo do Seminário:

 
 
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