Outro duro golpe para a indústria

27/02/2015

Nota do presidente da Abinee, Humberto Barbato

“Após a publicação de Medida Provisória elevando a alíquota da desoneração da folha, a indústria recebe outro duro golpe com o anúncio feito pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy reduzindo, de 3% para 1%, o percentual de ressarcimento tributário dos créditos de PIS e Cofins de parte do valor exportado em produtos manufaturados, instituído pelo Reintegra. Mais uma vez, reforçamos que entendemos a necessidade de promoção de medidas para o reequilíbrio das contas públicas, mas o setor industrial não pode ser uma das principais vítimas dessas medidas, ainda mais em momento em que sua competitividade está abalada.

Segundo dados da Abinee, no mês de janeiro de 2015, as exportações de produtos eletroeletrônicos somaram US$ 383,9 milhões, registrando o menor montante mensal exportado de bens do setor dos últimos 11 anos. O resultado de janeiro de 2015 foi 22,3% abaixo do ocorrido em janeiro de 2014 (US$ 494,2 milhões). Com exceção da área de Telecomunicações, apresentaram recuo as exportações de produtos de todas as demais áreas.

Estes resultados evidenciam que precisamos urgentemente de uma política que estimule as exportações, sob pena de ficarmos alijados do mercado internacional.

Recentemente, a Abinee, em conjunto com a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) e outras entidades empresariais, encaminhou correspondência à Presidente Dilma Rousseff, solicitando a conversão do Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras - em política permanente de apoio às exportações brasileiras, por prazo indeterminado e em percentual não inferior a 3%, pelo menos até quando o resíduo tributário cumulativo nas diversas cadeias produtivas exportadoras não estiver devidamente eliminado através de uma abrangente reforma do sistema tributário brasileiro.”

 
 
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