Porque uma Política Industrial para o Setor Elétrico e Eletrônico?

Durante anos, a proposta de adoção de uma política industrial esteve afastada do debate econômico no Brasil. Com a falência do regime de substituição de importação - e do intervencionismo estatal a ele associado -, somado ao predomínio das idéias liberais, formou-se um vazio de idéias na década de 90, cuja posição hegemônica, principalmente nos centros de decisão, era de que "a melhor política industrial é não ter política industrial. ¹

Algumas poucas vozes dissonantes se mantiveram firmes no propósito de ajudar o País a ter uma política industrial moderna, focada em inovação, com incorporação de progresso técnico e recursos humanos bem treinados. Esse foi o caso da ABINEE.

A formação de uma política industrial não se restringe aos instrumentos de incentivos fiscais. Os "órfãos do velho modelo", como ficaram conhecidos empresários e intelectuais que defendiam a existência de uma política industrial no auge do manifesto liberal, já sinalizavam para a necessidade de se formular políticas integradas, com avanços em termos de produtividade e competitividade para que as empresas nacionais se tornassem aptas a competir em escala global.

O desenho de uma política industrial em bases modernas deve atender a criação, a implementação, a coordenação e o controle estratégico de mecanismos, instrumentos e práticas que viabilizem o aumento da capacidade produtiva e comercial das empresas, a fim de garantir concorrência sustentável no mercado interno e externo.

Nesse sentido, a política industrial deve promover desenvolvimento de setores econômicos específicos no que se relaciona com a geração de divisas, difusão de tecnologias modernas e expansão de emprego e renda, corrigindo eventuais desajustes do mercado. Além disso, estimula a competitividade empresarial e sistêmica, impulsionando o uso mais eficaz dos recursos naturais.

Por isso mesmo, a ABINEE, que representa um setor intensivo em conhecimento e tecnologia, adotou como meta o desenvolvimento de um estudo que pudesse incorporar benefícios à nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior em elaboração no âmbito do Ministério do Desenvolvimento.

Os chamados do Prof. Luciano Coutinho, ao assumir novas atribuições à frente da Presidência do BNDES, e do Ministro Miguel Jorge, do MDIC, mobilizaram toda a ABINEE. Diretores, gerentes, coordenadores e técnicos da entidade se reuniram com especialistas do BNDES e de outros órgãos do governo, como a ABDI, para, em tempo recorde, produzir o documento aqui apresentado.

O documento é composto de seis capítulos e três anexos. O primeiro capítulo revisita as diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada pelo governo federal em 2004, enfatizando os seus principais pontos que são tratados em separado no Anexo 3. Organizam-se ainda, através do mapa estratégico, as relações de causalidade entre as diversas prioridades da PITCE.

O segundo capitulo delimita o quadro da evolução do setor entre 2004 e 2007. Traz informações referentes ao faturamento, exportações, importações e empregos no período, abertos para os diferentes segmentos representados na ABINEE. Além dos dados históricos, o retrato feito expõe o crônico déficit comercial do setor que deverá atingir US$ 20 bilhões este ano.

O terceiro capítulo trata do segmento de componentes eletrônicos no Brasil, destacando os avanços que foram realizados em outros países para a consolidação desse importante segmento. Face ao exposto, apresenta-se no Anexo I, um conjunto de medidas como proposta para assegurar a atração de investimentos.

O quarto capítulo discorre sobre as empresas que produzem equipamentos para o setor de telecomunicações. Inicialmente, traça a evolução histórica do setor no Brasil, marcado pela presença de players mundiais, os problemas existentes e os avanços já obtidos. Em seguida mapeia as recomendações que deveriam ser atendidas para a consolidação do setor no País.

O quinto capítulo trata do segmento de geração, transmissão e distribuição (GTD). Faz um diagnóstico positivo da situação das empresas nos anos de 2005 e 2006, beneficiadas pela execução de programas governamentais na área de energia elétrica. Em seguida, aponta as mudanças requeridas e as sugestões que permitiriam a expansão dos resultados das empresas do setor.

Por fim, no sexto capítulo, realiza-se uma síntese das sugestões apresentadas para o desenvolvimento dos setores citados nos capítulos anteriores, divididas entre ações de curto e de médio e longo prazos. O anexo II complementa esse capítulo, uma vez que traz proposições abrangentes para o fomento e o avanço do setor elétrico e eletrônico como um todo.

O documento apresentado pela ABINEE traz medidas transversais que devem ser contempladas pelo governo para estimular o setor eletroeletrônico. Entre elas, destacam-se, as Reformas Trabalhista e Tributária, como forma de desonerar a folha de pagamento e reduzir a carga tributária para as empresas, considerando-se a concepção de uma Política Industrial mais ampla.

A ABINEE defende, também, a extensão dos benefícios da Lei de Inovação para outras áreas, como Informática e Telecomunicações; o descontingenciamento dos recursos dos fundos setoriais e a redução de burocracia existente, principalmente no sentido de agilizar os processos de financiamento à produção.

A ABINEE acredita que esse documento representa uma importante contribuição para o debate, que afaste, de uma vez por todas, a idéia de que política industrial é sinônimo de gasto tributário, ou seja, de um maior volume de incentivos fiscais. A concepção e a execução de uma política industrial são horizontes de longo prazo. Dentro do tecido econômico, aqueles setores mais frágeis, mais imaturos ou em constante evolução tecnológica, ao serem atendidos pela política industrial consubstanciam as bases para o desenvolvimento sustentável da Nação.

Olhar o futuro para acertar no presente é o que devemos esperar de uma política industrial moderna e eficiente. A ABINEE entende que pode ajudar na construção desse futuro ao lançar esse documento.

¹ Manifestação do ex-ministro Pedro Malan em entrevista para jornal de grande circulação no País.

Clique aqui para ver as propostas da ABINEE para uma nova Política Industrial.