O Brasil dois anos depois da tragédia de Santa Maria

26/01/2015

Passados dois anos do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 vítimas - o segundo com maior número de mortos no Brasil, depois do Gran Circo Americano, em 1961, que deixou 503 mortos, em Niterói (RJ) -, as discussões sobre prevenção e detecção de incêndios no Brasil ainda não evoluíram de forma a criar um ambiente mais seguro no país, apesar de algumas iniciativas neste sentido.

No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2014, o projeto de Lei (Nº 2020/2007), que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil. Entretanto, o texto seguiu para o Senado, onde, desde então, aguarda ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.

As novas regras foram elaboradas por uma comissão externa criada pela Câmara, coordenada pelo deputado federal Paulo Pimenta e que ouviu bombeiros, prefeitos, policiais, especialistas em segurança e empresários de todo o país.

As medidas propostas pela Lei deverão ser observadas pelos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. Entretanto, locais com ocupação inferior, mas que sejam frequentados, predominantemente, por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção, e que contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade, entre outros, também estão obrigados às determinações da nova legislação. Além disso, a lei estende-se a imóveis públicos ou ocupados pelo Poder Público.

Entre os pontos incluídos estão a exigência do laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros (AVCB) para que o Poder Público municipal forneça o alvará de licença e a observância às normas técnicas registradas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade). Pelo projeto, a superlotação passa a ser considerada crime, e a proposta prevê que os cursos de graduação em engenharia e arquitetura incluam conteúdo relativo à prevenção e combate a incêndios e desastres em suas disciplinas.

Paralelamente, no Senado, tramita o Projeto de Lei Nº 121/2014, de autoria da senadora Ana Amélia, que tem por objetivo instituir normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico, visando à proteção da vida e à redução de danos ao meio ambiente e ao patrimônio. O texto se aplica às edificações, às atividades e às áreas de risco, urbanas e rurais, localizadas no território nacional, bem como às construções, às reformas, às ampliações ou às mudanças de atividade ou ocupação de imóveis.

Enquanto estas leis não são efetivamente aprovadas, desde a tragédia de Santa Maria, foram registrados outros casos que reforçam a necessidade de providências para a prevenção e detecção de incêndios.

Média de 90 ocorrências por mês

Apesar dos dados sobre este tema serem ainda escassos no país, os números levantados pelo Instituto Sprinkler Brasil oferecem um panorama sobre a dimensão do problema. Em seu monitoramento diário de notícias sobre os chamados “incêndios estruturais”, ou seja, aqueles que ocorreram em diversos tipos de locais construídos, e que poderiam ter sido contornados com o uso de sprinklers (como o caso de instalações industriais e comerciais, depósitos, bibliotecas, escolas, hospitais, hotéis, entre outros), foram identificadas notícias referentes a 1095 incêndios em 2013, uma média de 91 ocorrências noticiadas por mês.

Constam nestes números, por exemplo, um incêndio que atingiu a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco (AC). O fogo teria começado na parte externa da maternidade onde fica o compressor de oxigênio. Homens do Corpo de Bombeiros conseguiram conter o incêndio antes que ele causasse danos mais graves, porém, ao menos 25 bebês que estavam na maternidade precisaram ser transferidos para outras unidades.

Outro incêndio foi o da loja C&A no shopping Ilha Plaza, na Ilha do Governador (RJ), que precisou ser evacuado e deixou quatro pessoas feridas. As chamas atingiram a parte administrativa da edificação, antes de serem controladas.

Um caso que também chamou a atenção foi o ocorrido em uma loja de caça e pesca em Taquari, no Vale do Taquari (RS). O estabelecimento vendia fogos de artifício, armas e munição, e também consertava motocicletas. Como o município não tem quartel, o Corpo de Bombeiros da cidade vizinha de Montenegro, foi acionado e começou a combater as chamas cerca de 40 minutos depois do início do fogo. Pelo menos 17 pessoas ficaram feridas, entre funcionários e clientes.

Teve repercussão, ainda, o incêndio que atingiu o Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, em novembro de 2013. O fogo teria começado no forro do Auditório Simón Bolívar, que estava vazio. O incêndio demorou cerca de 15 horas para ser contido. Não havia ninguém no local no momento do incidente. Entretanto, ao menos 25 bombeiros deram entrada em hospitais por intoxicação ou queimaduras internas por inalação de fumaça.

Mais recentemente, em dezembro de 2014, um incêndio de grandes proporções em um edifício onde funciona a Faculdade Uniesp, na região central de São Paulo, foi além das perdas materiais e deixou uma vítima fatal. Uma mulher morreu intoxicada pela fumaça. O local não tinha auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo os bombeiros, a brigada do próprio prédio havia contido dois princípios de incêndio no mesmo dia. No momento em que o terceiro incêndio começou apenas funcionários estavam no edifício.

“Estes são exemplos de instalações que estariam enquadradas na PL 2020, e as perdas de vítimas e patrimoniais poderiam ter sido reduzidas se o projeto já estivesse em vigência”, diz o diretor do Grupo Setorial de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio (GSDAI) da Abinee, César Miranda.

Ações do setor empresarial

A Abinee, por intermédio do GSDAI, criado em 2005, tem procurado fazer a sua parte para alterar este cenário preocupante, integrando seus trabalhos, que já vinham sendo desenvolvidos, às ações em andamento após a tragédia de Santa Maria. A entidade contribuiu, por exemplo, com o trabalho da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, coordenada pelo Deputado Paulo Pimenta.

Segundo César Miranda, o GS da Abinee reúne fabricantes e integradores deste setor e tem por objetivo desenvolver e aprimorar esse mercado, incentivando a atração para o país das mais recentes tecnologias. “Ao mesmo tempo, trabalhamos no sentido de melhorar os padrões de segurança para proprietários e usuários de edificações, diminuindo o risco para empresas seguradoras, protegendo bens e, principalmente, pessoas, mostrando o potencial de crescimento e o aumento da importância da indústria de segurança contra incêndio”, afirma Miranda.

Entre os trabalhos do Grupo está o acompanhamento de consultas públicas referentes a regulamentações dos Corpos de Bombeiros e a interação com outras entidades ligadas ao setor de combate, prevenção e detecção de incêndios. O GSDAI pretende, em breve, criar estatísticas de mercado, como forma de respaldar novas iniciativas, e materiais com informações relevantes e acessíveis destinadas ao público final, uma vez que é essencial educar a população, como forma de proteger vidas humanas criando uma cultura de prevenção e detecção contra incêndios no país.

Neste contexto, o GSDAI tem promovido o debate sobre o assunto, ampliando a conscientização de todos os envolvidos. “No âmbito da ISC Brasil - Feira e Conferência Internacional de Segurança -, temos realizado o Fórum Nacional de Detecção e Combate a Incêndios, que, em 2015, chega à sua terceira edição, tendo como tema a responsabilidade civil e criminal dos autores de projetos, instaladores e mantenedores de sistemas contra incêndio”, salienta o diretor do Grupo.

Outro exemplo foi o Seminário Internacional de Detecção e Combate a Incêndio - Proteção à Vida: atualidade e futuro, realizado em dezembro de 2013. O evento teve o objetivo de reunir todos os atores envolvidos para discutir os desafios e ameaças sobre o tema, ouvir a experiência dos EUA na implementação de programa para a redução de incêndios e mortes decorrentes. Discutiu-se, também, a necessidade de implementação de normas, regulamentos e instruções técnicas direcionadas à segurança contra incêndio no Brasil.

Em outubro de 2014, o Grupo promoveu um seminário específico sobre o processo de certificação de equipamentos para sistema de detecção e alarme de incêndio. O evento contou com a participação do gerente da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, que apresentou o processo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

Normas técnicas e certificações

A questão das normas técnicas e certificações tem sido um dos focos da atuação do GSDAI, que participa das discussões junto aos orgãos competentes.

No âmbito da ABNT, o assunto é discutido no CB-24 - Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio -, coordenado pelo engenheiro José Carlos Tomina. Neste comitê há uma série de normas publicadas e em elaboração em várias comissões de estudos. A Abinee participa de forma ativa em três delas: Iluminação de Emergência (CE-24:204.01), Proteção contra incêndio em instalações de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CE-24.301.04) e Sistemas de detecção e alarme de incêndio (CE-24:202.03).

“Nesta última comissão, a Abinee contribuiu para a elaboração da ABNT NBR 17240:2010 - Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos”, explica César Miranda. Agora, o grupo tem trabalhado para divulgá-la junto ao mercado e aos orgãos competentes.

O GSDAI também tem contribuído na série de normas NBR ISO 7240 – Normas de produtos, dividida em partes específicas para cada equipamento que compõe um sistema de detecção e alarme de incêndio. A norma NBR ISO 7240 é idêntica à norma ISO 7240 - uma vez que o Brasil segue diretrizes de padrão internacional -, considerando as particularidades do país. A comissão de estudos está trabalhando na tradução de suas partes. Até o momento, seis partes foram concluídas e publicadas, três partes já foram a consulta nacional e aguardam publicação, quatro partes foram traduzidas e estão sendo preparadas para consulta, uma está em revisão de tradução na comissão e doze estão na pauta para tradução.

Na parte de certificação de produtos, a Abinee conseguiu junto ao Inmetro a inclusão de cinco produtos no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC). São eles: Detector de fumaça; Detector de Temperatura; Central de Alarme; Acionador Manual; e Avisador Sonoro e Audiovisual. A partir destas inclusões, está sendo feito um levantamento da qualidade e desempenho dos produtos encontrados no mercado para então definir o modelo de certificação a ser adotado.

Apesar de todas estas iniciativas encaminhadas, ou ainda pendentes, o tema do combate, prevenção e detecção de incêndios ainda tem muito a avançar. “Infelizmente a tragédia de Santa Maria foi um marco importante para sensibilizar a sociedade da necessidade de mais cuidados na prevenção contra incêndios. Alguns passos foram dados nestes últimos dois anos nesta direção, mas entendemos que ainda há muito o que fazer. Nós, como Abinee, estamos dedicando esforços para melhorar tais condições, através das diversas iniciativas já mencionadas”, conclui o diretor do GSDAI, César Miranda.


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Roberto Barbieri

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