Abinee participa de audiência pública na Câmara sobre proteção de dados

13/07/2017

O Brasil deve buscar uma legislação para tratamento de dados que assegure, por um lado, os direitos dos indivíduos, mas que permita a inovação, a geração de empregos e a criação de novos modelos de negócios ligados à economia digital. Esta foi a principal mensagem do vice-coordenador da Comissão de Tratamentos de Dados da Abinee, Tiago Machado, que participou na quarta-feira (12) de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei 4060/12 sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais. “Precisamos de um marco regulatório que seja compatível com a nossa realidade de competitividade e que esteja alinhada com o contexto internacional”, acrescentou durante o evento que focou o tema inovação e indústria 4.0.

Segundo Machado, as propostas legislativas em discussão sobre tratamento de dados apresentam uma definição de dado pessoal ampla e que pode, em última análise, trazer prejuízos tanto à indústria como ao cidadão, limitando as possibilidades de inovações. “Nossa sugestão é que esta definição indique expressamente que somente o dado que razoavelmente permita a identificação de uma pessoa natural possa ser classificado como dado pessoal”, disse.

Ele explicou que, diante da ausência de possibilidade de identificação do titular, dados anônimos não podem ser considerados como dados pessoais. “Num cenário em que teremos mais coisas conectadas do que pessoas, a utilização de dados anônimos em grande escala representa um dos grandes motores da economia digital”. O PL 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo.

Reunião MCTIC na Abinee

Por meio da Comissão de Tratamentos de Dados, a Abinee está participando ativamente das discussões sobre o tema. Na última semana, a entidade recebeu a Diretora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em TIC da Secretaria de Política de Informática Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), Miriam Wimmer. Na ocasião, ela apresentou as linhas gerais da estratégia brasileira para transformação digital, que está sendo elaborada pelo governo.

Nesse contexto, Miriam destacou que o tratamento de dados é um ativo fundamental e estratégico. “Cada vez mais dados são coletados, tratados e circulam em redes sociais, base de dados públicos, cookies, aplicativos, sites e GPS. É um mundo de dispositivos conectados, o que será potencializado com a Internet das Coisas”, disse.

Segundo ela, o desenvolvimento de uma economia e sociedade digitais requer confiança no ambiente digital. Um dos pontos mais sensíveis da legislação em discussão é a definição de dados pessoais. A representante do MCTIC, afirmou que é preciso diferenciar os dados pessoais e os não pessoais – que deverão ser a base da Internet das Coisas. “Essa área cinzenta é a que gera mais confusão. A abordagem desses dados não devem ser necessariamente uniformes”. “Para se evitar insegurança jurídica, é necessário um desenho institucional completo, uma lei flexível e moderna”, completou.


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