MP 690 é aprovada no Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

17/12/2015

Na quarta-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015 (MP 690) foi aprovado no Senado e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O PLC trata do benefício do PIS/Cofins na venda a varejo dos produtos de TIC, vinculados ao Programa de Inclusão Digital. O texto aprovado prevê cobrança a partir de 1º de janeiro de 2016.

 
 
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