Entidades apresentam propostas de simplificação tributária para logística reversa

07/06/2017

A Abinee e a Green Eletron, ao lado de outras entidades de diversos setores industriais, entregaram nesta quarta-feira (7) carta à Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de São Paulo, propondo uma série de medidas para o aprimoramento de leis e regulamentos tributários estaduais, visando à simplificação burocrática e à desoneração das atividades de logística reversa.

Entre as principais propostas estão:

- Edição de portaria, pela Sefaz, para regulamentar as obrigações acessórias relativas à movimentação, à coleta e ao transporte de resíduos sólidos, aplicável aos contribuintes signatários de Termo de Compromisso de Logística Reversa aprovado pela SMA;

- Adesão do Estado de São Paulo ao Convênio de ICMS nº 04/2004, do Conselho Nacional de Políticas Fazendária – Confaz, o qual autoriza aos Estados a concessão de isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, de forma a desonerar da tributação do ICMS o transporte envolvendo a movimentação de resíduos/rejeitos sólidos para destinação ou disposição final ambientalmente adequada;

- Apoio da Sefaz, junto ao Confaz, para que o Convênio ICMS n° 04/2004 passe a ser impositivo e também seja aplicado às operações interestaduais, no que tange ao transporte envolvendo a movimentação de resíduos/rejeitos sólidos para destinação ou disposição final ambientalmente adequada;

- Apoio da Sefaz, com devidos ajustes para abranger todo o setor de logística reversa, perante o Confaz, visando à operacionalização da remessa de resíduos/rejeitos sólidos para disposição final ambientalmente.

Além da Abinee e Green Eletron, assinaram o documento a Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi); Associação Brasileira de Reciclagem Eletrônicos e Eletrodomésticos (Abree); Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro); Associação Brasileira das Empresas de Filtros e Seus Sistemas – Automotivos E Industriais (Abrafiltros); Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip); Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros) e Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus).

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

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