Abinee encaminha à CNI contribuições para a revisão da NR12

22/09/2014

A Abinee encaminhou suas contribuições para a CNI, integrante da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-12, instituída com o objetivo de revisar a norma, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Uma das proposições da Abinee diz respeito à alteração do texto do item 12.1.3, como segue:

Atual:
“12.1.3 - As disposições sobre segurança em máquinas e equipamentos contidas nas demais Normas Regulamentadoras se aplicam a todos os setores econômicos.”

Para:
“12.1.3 - As disposições sobre segurança em máquinas e equipamentos contidas nas demais Normas Regulamentadoras se aplicam a todos os setores econômicos. As máquinas, equipamentos e ferramentas classificados como eletrodomésticos, comerciais e similares, conforme regulamento do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -, e ferramentas elétricas portáteis e semi-estacionárias, deverão atender as normas técnicas indicadas, não se aplicando o disposto na presente Norma.

A Abinee propõe, também, inserir as seguintes definições no “Glossário” da NR12:
- Ferramenta elétrica portátil: aquela que não se mantém fixa em um posto de trabalho, guiado à mão, movida por força não humana.

- Ferramenta elétrica semi-estacionária: aquela que pode ser transportável para uso em bancada ou em outra superfície estável em que possa ser fixada.

Aprovada pela Portaria 197, de 17 de dezembro de 2010, a Norma Regulamentadora nº 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas.


Informações Adicionais

Geraldo Takeo Nawa

Analista de Normas Técnicas

11 2175-0042

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090