Abinee esclarece ações de bloqueio de celulares irregulares

06/06/2017

A Abinee, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, é favorável à proposta da Anatel de proceder ao bloqueio de celulares irregulares, a partir do segundo semestre. De acordo com a Associação, aparelhos não homologados representam um problema global que deve ser enfrentado de forma responsável. É uma questão de conformidade, de segurança do sistema, do consumidor e da sociedade em geral.

Segundo estimativa das operadoras, um milhão de novos terminais irregulares conectam-se às redes todos os meses. São um milhão de consumidores sem qualquer amparo legal, sem qualquer proteção do Código de Defesa do Consumidor, um milhão de aparelhos que não seguem nenhuma regra de conformidade e segurança, de qualidade duvidosa, que pagam zero de impostos e só beneficiam organizações criminosas, principais responsáveis pela distribuição destes celulares no País.

É importante lembrar que, de acordo com a legislação vigente, as prestadoras de serviços de telecomunicações são responsáveis por impedir a habilitação e a conexão em suas redes de produtos não homologados pela Anatel. Devem impedir também o uso incorreto e a alteração de características técnicas dos produtos, que possibilitem sua operação de forma irregular. É necessário também esclarecer que o bloqueio de celulares irregulares não deve ser confundido com o bloqueio de telefones roubados. São ações que se complementam.

A semelhança entre os dois bloqueios é que ambos se baseiam no IMEI, International Mobile Equipment Identity, que é como o CPF do aparelho, e se conectam à mesma base de dados da GSMA, mundialmente reconhecida como o mecanismo mais eficiente na luta contra esses crimes. No Brasil o bloqueio de celulares roubados é feito, há alguns anos, por meio do CEMI, Cadastro de Estações Móveis Impedidas. Já o bloqueio de telefones irregulares terá como base o SIGA, Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos.

Mais de 20 países já implementaram o bloqueio com resultados efetivos, entre eles a Índia, um dos maiores mercados globais de celulares, a Colômbia, a Turquia e a Argentina. No Brasil, depois de superadas as barreiras técnicas e operacionais, serão bloqueados somente aparelhos novos, preservando-se a base legada de forma que nenhum consumidor que já esteja conectado seja prejudicado. Assim, não existem impedimentos para que se cumpra a legislação e se inicie o bloqueio imediatamente.

Qual a responsabilidade da indústria?
Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações são responsáveis por fabricar produtos de acordo com os requisitos que fundamentaram sua certificação, obrigação esta rigorosamente cumprida.

A indústria, de forma responsável, desenvolve terminais cada vez mais acessíveis e seguros. Cem por cento dos aparelhos tipo smartphone homologados e vendidos no Brasil possuem IMEI válido, fornecidos pela GSMA, e disponibilizam soluções tecnológicas antifurto que permitem ao proprietário bloquear o acesso aos dados armazenados no terminal e torná-lo inoperante. No âmbito do Projeto Celular Legal, a Abinee fez uma grande campanha nacional de conscientização do consumidor quanto aos riscos e prejuízos do uso de aparelhos não homologados pela Anatel.

Adulteração tem motivação criminosa
O combate à adulteração e a clonagem de IMEIs independem de ação direta de fabricantes, operadoras ou órgão regulador. A clonagem basicamente ocorre em celulares frutos de roubo e irregulares. Não existe motivo para o consumidor, que compra seu telefone de forma regular, clonar ou adulterar o IMEI do seu aparelho. Clonar ou adulterar IMEI tem quase sempre motivação criminosa, e a forma mais efetiva de combater esta pratica é alterar a legislação para torná-la crime, como já acontece com a adulteração do número de chassis de automóveis. Esta alteração tem amplo apoio de fabricantes, operadoras e órgãos governamentais e vem sendo discutida no Congresso Nacional.

A Abinee acredita que todos os agentes econômicos trabalham por um país melhor, assim é fundamental que cada entidade, cada empresa no seu âmbito de atuação, faça a sua parte, contribuindo com o Estado e auxiliando para que seja evitado o avanço da criminalidade.

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

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