Abinee apoia bloqueio de celulares irregulares

26/05/2017

A Anatel vai iniciar a partir do segundo semestre o bloqueio de novos celulares irregulares que se conectarem às redes das operadoras. A decisão e o cronograma, apresentados pela Superintendência de Planejamento de Regulamentação, serão analisados pelo conselho diretor da agência. Para a Abinee, a iniciativa, adotada após intensas discussões, é acertada no sentido de combater a informalidade e conferir maior segurança aos consumidores.

Os celulares irregulares deverão ser bloqueados depois de um período de 75 dias de aviso prévio, no qual as operadoras alertarão o usuário sobre a situação irregular do aparelho. A previsão é que as empresas comecem a mandar mensagens com avisos a partir do final de julho.

Serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da Agência e IMEI válidos. O IMEI é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente, que são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional de que reúne as empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.

O bloqueio não inclui a base legada de aparelhos desse tipo nem modelos que não sejam certificados pela agência, mas que tenham números de IMEI válidos.

Segundo recente pesquisa do Ibope, o celular é o quarto produto mais pirateado no País. Por esta razão, a Abinee, que desde o início apoiou o projeto SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos, criado pela Anatel para coibir o mercado ilegal de celulares, defende que as próximas etapas da ação, denominada Projeto Celular Legal, sejam realizadas, com a adoção de medidas efetivas por parte da agência e operadoras, no sentido de bloquear aparelhos não homologados e aqueles objeto de roubos, o que irá inibir a comercialização e circulação de aparelhos ilegais.

A Abinee, representando as indústrias de dispositivos móveis de telecomunicações, tem promovido ações para conscientização a respeito dos prejuízos decorrentes da utilização de aparelhos não homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel). Exemplo disso é a campanha publicitária nacional “Celular Pirata Não”, realizada em 2016, com o objetivo de alertar a população potencial usuária sobre os riscos e malefícios do uso de celulares falsificados ou irregulares. Somente os aparelhos homologados possuem o selo de certificação que dão ao consumidor a garantia de sua procedência.

Composta de anúncios de rádio, televisão, mídia exterior e mídias sociais, a campanha foi um sucesso, alcançando 21 milhões de visualizações nas mídias sociais, com 97% de comentários positivos, 65 milhões de pessoas impactadas na tevê aberta e 212 mil acessos ao hotsite.

 
 
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