Política de Repressão a Roubo de Cargas é marco para o País, diz Abinee

06/01/2016

Um dos setores mais afetados por roubos de cargas, a indústria elétrica e eletrônica espera que a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, instituída pelo Decreto 8.614, publicado no dia 23 de dezembro, represente um novo marco neste tema que causa grandes preocupações e inúmeros custos para as empresas.

A medida regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, visando disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

A Abinee, por meio do seu Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas, participou das discussões na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados - presidida pela deputada Clarissa Garotinho, bem como em encontros com representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil, apresentando diversas sugestões que foram contempladas na nova política.

Segundo o diretor do GT da entidade, Fábio Barbosa, hoje o Brasil é um dos três paises (além de México e África do Sul) que mais sofrem com o roubo de carga no mundo. “Por conta disso, os custos de segurança preventiva crescem na faixa de 25% ao ano”, diz.

Barbosa afirma que com a nova política, os trabalhos de combate ao roubo de carga passam a ter acesso ao compartilhamento de dados e informações das áreas de inteligência, como também o envolvimento e suporte de diversos outros orgãos e entidades federais, estaduais e municipais. Serão realizados também investimentos na aplicação de novas tecnologias que contribuam no controle de fluxo dos produtos na cadeia inteira de Supply Chain incluindo disposição final. “A política é um verdadeiro marco para o Brasil”, resume.

O objetivo é estabelecer planos, programas e estratégias de ações voltados para a repressão a furto e roubo de veículos e cargas em todo o País; promover a capacitação e articular a atuação dos órgãos e das entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal com competências pertinentes ao objeto da Lei Complementar nº 121, de 2006; promover a integração e incentivar as ações de prevenção, de fiscalização e de repressão dos crimes de furto e roubo de veículos e cargas pelos órgãos de segurança e fazendários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A lei prevê incentivo à formação e ao aperfeiçoamento do pessoal civil e militar empregado na área de trânsito e segurança pública, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, no tocante à prevenção, à fiscalização e à repressão aos crimes de furto e roubo de veículos e cargas. O texto também propõe alterações, na legislação penal e de trânsito, com vistas à redução dos índices de furto e roubo de veículos e cargas; promover a implantação, a integração, a modernização e a adequação tecnológica dos sistemas de monitoramento veicular dos equipamentos e dos procedimentos empregados, com vistas à unificação de dados de interesse nas atividades de prevenção, de fiscalização e de repressão ao furto e roubo de veículos e carga.


Coronel Souza, da NTC; Deputada Federal Clarissa Garotinho; Fábio Barbosa;
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Castro Pereira; e o Deputado Federal Major Olímpio


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Robson da Silva Freitas

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