Para Abinee, fim do Programa de Inclusão Digital é um retrocesso

07/01/2016

A Abinee espera uma queda de 18% nas vendas de computadores, tablets e celulares em função da Lei 13241/2015, publicada no dia 31 de dezembro. Originada na MP 690, a medida trata do fim do benefício do PIS/Cofins na venda a varejo dos produtos de TIC, vinculados ao Programa de Inclusão Digital estabelecido na Lei do Bem.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a decisão poderá refletir na exclusão do acesso à tecnologia, prejudicando, principalmente, a população de baixa renda. “O fim do Programa de Inclusão Digital é um retrocesso para o país”, afirma.

Barbato destaca que a Abinee foi surpreendida com o veto à retomada escalonada do benefício, consensada a partir de acordo estabelecido pela entidade junto ao líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, e ao relator da MP 690, senador Humberto Costa. Conforme havia sido acertado e aprovado na Câmara e no Senado, o PIS/Cofins seria cobrado de forma integral (9,25%) em 2016, já em 2017 e 2018 seria aplicada 50% da alíquota; e em 2019 a isenção do Programa de Inclusão Digital retornaria.

"Forma estranha de tratar os temas no legislativo, discute-se à exaustão e depois veta-se? No mínimo, as lideranças do governo Congresso ficam em uma posição desconfortável", diz o presidente da Abinee. Agora a atenção da entidade se volta para as discussões no Congresso Nacional no sentido de que sejam derrubados os vetos, reestabelecendo o acordo firmado pelos parlamentares.

Segundo Barbato, o aumento do tributo e a consequente queda de produção influirá decisivamente em cerca de 4 mil demissões diretas nas indústrias do setor.

Ele ressalta que a arrecadação pelo governo deverá ser menor do que a prevista com a medida, considerando a retração nas vendas no varejo e em função da queda no recolhimento de outros tributos incidentes na cadeia produtiva (como o IPI). “A medida acarretará também na queda dos recursos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), uma vez que o cálculo do investimento corresponde a um percentual do faturamento dos produtos afetados”, afirma.

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090