Abinee envia contribuição para Marco Regulatório de Telecomunicações

13/01/2016

Promover a banda larga e flexibilizar o modelo para incentivar investimentos em otimização e expansão das redes são os principais focos das contribuições enviadas pela Abinee para a Consulta Pública 01/2015 do Ministério das Comunicações sobre a revisão do Marco Regulatório de Telecomunicações.

“Entendemos que o mercado demandará amplamente banda larga móvel e acessos fixos com alta velocidade. Ambos os casos precisam de redes de transporte e de acesso, que devem ser contempladas na política pública, além da flexibilização do modelo para incentivar investimento em otimização e expansão das redes”, afirma a entidade.

Segundo a Abinee, é preciso que o novo modelo contemple a neutralidade tecnológica, alinhamento aos padrões internacionais e redução do ônus regulatório para evitar entraves aos investimentos e à evolução tecnológica. “A regulamentação deveria ter menor nível de detalhamento para permitir maior agilidade ao acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações”.

A entidade defende também que o conceito de universalização deve ser alterado para que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações e subsídios à sua operação, principalmente nos casos de baixa atratividade econômica.

A Abinee cita ainda o estabelecimento de políticas públicas para estimular investimentos em comunicações M2M e internet das coisas (IoT), incluindo instrumentos de desoneração tributária.

Acesse a Contribuições da Abinee à Consulta Pública 01/2015


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