Abinee reúne-se com secretario da Receita Federal

31/03/2017

Para falar sobre o acesso das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), a Abinee reuniu-se nesta quinta-feira (29), em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Participaram da reunião o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, e o presidente do Conselho de Administração, Irineu Govêa, os diretores Jorge Funaro e Luciano Cardim e o assessor jurídico da Abinee, Denis Angher.

A Abinee solicitou ao secretário a flexibilização do critério relativo ao limite percentual de insumos importados, para permitir que os fabricantes de bens de informática e de telecomunicações que cumprem os Requisitos de Origem do Mercosul possam usufruir do mecanismo.

Hoje, estas empresas não conseguem acessar o Reintegra uma vez que o percentual de insumos importados tende a ser relativamente elevado em razão da ausência de fabricação local destes produtos, o que obriga o fabricante nacional a buscar fornecedores no exterior.

Segundo os representantes da Abinee, a atual condição torna os produtos brasileiros menos competitivos nos mercados de maior alcance, ou seja, no próprio Mercosul e em outros países com os quais o Brasil mantém acordos de preferência tarifária no âmbito da ALADI. "A mudança deve permitir que o País se torne uma plataforma de exportação de produtos de TICs", afirmou Humberto Barbato. O secretário da Receita disse que irá analisar a solicitação da Abinee.

 
 
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