Alteração no PIS/COFINS é tema de debate

31/03/2017

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Além dessa mudança, o governo federal pretende promover a reforma no PIS e na COFINS, que inclui a ampliação dos créditos, a sistemática da não cumulatividade e as alíquotas. As alterações devem acontecer no primeiro semestre deste ano. Para dar conhecimento às empresas sobre os impactos das alterações, a Abinee, em parceria com a Marchetti Treinamentos, realizou no dia 30 de março, debate com a presença de especialistas no assunto.

Segundo o advogado Fabio Rodrigues de Oliveira, o PIS e a Cofins, que representam 30% da Receita Federal, estão entre os tributos mais onerosos e a sua legislação atual é ilógica. “Entretanto, apesar do mote de simplificação, as mudanças propostas não trazem expectativas de melhora”, observou.

Entre as principais novidades está a alteração na sistemática atual de não cumulatividade, além da mudança do fato gerador.

Outra alteração diz respeito à base de cálculo. “A proposta de mudança não se limita a eliminação do ICMS, como decidido recentemente pelo STF”. Outros tributos como IPI, ISS serão excluídos. “Diante disso, o governo vai aumentar alíquotas para não perder receita”.

A advogada Ana Paula Bismara Gomes acrescentou que a mudança trará reflexos na formação de preço para quem está vendendo. Na ocasião, ela fez uma exposição sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A advogada abordou como as empresas devem se comportar com a mudança.

Parceria
O evento marcou o início da programação de cursos realizados pela Abinee, em conjunto a Marchetti Treinamentos. Segundo o assessor jurídico da Abinee, Denis Chequer Angher, a parceria pretende oferecer uma grade mais dinâmica de cursos, que estejam sintonizados com a realidade das empresas e abordem as principais questões tributárias que impactam a atividade industrial.

Cláudia Marchetti afirmou que o objetivo dos eventos é se antecipar sobre os assuntos como forma de preparar as empresas. “Esta parceria é para trazer o que o setor eletroeletrônico precisa”. Ela acrescentou que os cursos serão gerenciais e operacionais. Na programação estão temas como E social, Bloco K entre outros.

 
 
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