Artigo: Pandemia evidencia urgência de um novo modelo do setor elétrico

12/06/2020

A pandemia trouxe uma série de desafios para a sociedade em diversas frentes e ângulos, desde as questões mais urgentes de saúde e sanitárias, passando pelas relações sociais e estruturação econômica. No caso do Brasil, o atual cenário expôs fragilidades da tessitura industrial, além de evidenciar gargalos de infraestrutura. O setor elétrico é um desses exemplos e mais do que nunca é o momento de resolver problemas históricos deste segmento que estão travados na justiça ou na adequação da regulamentação.

O setor elétrico precisa revisar seu modelo e uma nova proposta está em discussão no Governo e no Congresso Nacional desde 2017. As discussões têm avançado em ritmo muito abaixo do desejado e a crise que afeta a economia e o setor elétrico pode acelerar o andamento dos trabalhos. O socorro econômico e financeiro às distribuidoras, que são o elo inicial de toda a cadeia de faturamento do setor de eletricidade, é bem-vindo pois propicia a sustentabilidade do setor todo e a manutenção dos empregos. E são empregos de profissionais especializados, os quais, quando desmobilizados, não são substituídos facilmente.

Na ponta desta cadeia, as indústrias de equipamentos para Geração, Transmissão e Distribuição (GTD) de Energia Elétrica, representadas pela Abinee, estão com seu faturamento real em queda há muito tempo em função do baixo crescimento do consumo de energia elétrica apresentado nos últimos anos, em especial, desde 2014, quando o país deixou de crescer. A baixa expectativa deve ser agravada pela pandemia, com a queda no consumo de eletricidade, que acarretará redução direta nos investimentos das concessionárias e queda no faturamento dos fornecedores.

O consumo de energia elétrica está diretamente ligado ao crescimento do PIB e da atividade industrial, porque a indústria é o segmento que mais consome eletricidade no país. Além disso, o cancelamento de leilões de novas usinas e de novas linhas de transmissão, ocorridos em 2016 e 2017 cortaram parte dos investimentos que gerariam o faturamento dos fornecedores no ano passado e neste ano. Como agravante, com a pandemia, os leilões deste ano podem ser adiados ou mesmo cancelados, o que trará queda dos investimentos futuros e com isso as perspectivas para uma retomada em curto prazo não se realizarão.

Por outro lado, as associadas da área esperam que a redução do consumo neste ano seja utilizada para possibilitar a manutenção de usinas e de linhas de transmissão, possibilitar investimentos na modernização das redes e no reforço de sistemas, ações que não são possíveis quando o consumo está em crescimento acelerado e o sistema elétrico nacional é utilizado em sua plenitude.

Em função deste quadro de incertezas, um novo modelo do setor elétrico deve priorizar a adoção de medidas conjunturais, de curto e médio prazos, bem como de soluções estruturais de longo prazo, buscando ter regras claras e duradouras para que o setor elétrico tenha segurança jurídica e estabilidade financeira em busca de uma matriz elétrica equilibrada a fim de maximizar os potenciais energéticos do País. Esse novo modelo deve contemplar uma política de digitalização da rede, acompanhada por uma política industrial para dar suporte aos novos produtos de rede. Além disso, é fundamental solucionar os conflitos em torno do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), melhorar a precificação da energia nos leilões de geração, reduzir encargos e subsídios dentro do setor, redefinir o papel de cada agente do setor no novo modelo e criar um planejamento para a adoção do mercado livre para todos os consumidores são medidas que já poderiam ter sido tomadas e trariam mais eficiência para o setor, consequentemente mais qualidade e tarifas mais competitivas.

O momento é de ganharmos eficiência, robustez e modernidade para não termos, no sistema elétrico, um gargalo futuro ao crescimento do País.

Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee

 
 
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