5G: Abinee encaminha propostas ao MCTIC e Anatel sobre implementação da tecnologia

19/06/2020

A Abinee, representando os seus associados fabricantes de produtos e soluções de Telecomunicações e Automação Industrial, encaminhou nesta semana, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, suas propostas em relação a pontos fundamentais para a evolução da tecnologia 5G no Brasil. O mesmo conteúdo dos documentos será também enviado nos próximos dias para o novo Ministério das Comunicações e para o Ministério da Economia.

Entre os pontos citados pela Associação estão:

- O processo licitatório deve ocorrer o quanto antes, mantendo o planejamento para 2020.

- O processo licitatório deve ter viés não arrecadatório em 100% da banda licitada.

- A regulamentação de condições de uso para a faixa compreendida entre 3700 e 3800 MHz (redes privadas) deve ser publicada preferencialmente de imediato, ou, no mais tardar, concomitantemente com a da faixa de 3300 à 3700MHz.

- Migração dos serviços de TVRO da faixa de 3,5 GHz para a banda Ku, eliminando interferências, acreditamos que é tecnicamente e economicamente viável.

- Regulamentação imediata da Lei 13.879/19, possibilitando a renovação sucessiva pelas operadoras das outorgas de radiofrequências, mesmo para as outorgas anteriores a lei, ação fundamental para dirimir as possíveis incertezas regulatórios do novos leilões de frequências.

Veja abaixo a íntegra das cartas e o sumário executivo com o detalhamento das contribuições:

Carta Anatel

Carta MCTIC

Sumário Executivo

 
 
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