Confaz prorroga implementação do Bloco K

16/12/2016

Foi publicado no Diario Oficial da União do último dia 15, o Ajuste SINIEF nº 25/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorroga a implementação da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, o Bloco K. A alteração atende a pleito da Abinee e outras entidades industriais.

Com a medida que altera o Ajuste SINIEF nº 2/2009, foram definidos novas condições de obrigatoriedade de implementação do Bloco K:

Estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:
(i) a partir de 1º.1.2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (estoque escriturado) e K280 (correção de apontamento - estoque escriturado), para os estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE;
(ii) escrituração completa do Bloco K:
ii.a) a partir de 01/01/2019, para os estabelecimentos classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
ii.b) a partir de 01/01/2020, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
ii.c) a partir de 01/01/2021, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
ii.d) a partir de 01/01/2022, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE, as quais contemplam o setor de máquinas e equipamentos.

Deverão, também, escriturar os Registros K200 e K280, que se referem somente aos saldos de estoques:

a) a partir de 01/01/2018, em relação aos estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE (onde está inserido o setor de máquinas e equipamentos) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00. A escrituração completa será feita de forma escalonada, ainda não definida;
b) a partir de 01/01/2019, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 (onde está inserido o setor de máquinas e equipamentos), para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial A escrituração completa será feita de forma escalonada, ainda não definida.


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Denis Chequer Angher

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