Abinee quer alternativas para garantir investimentos e conquistas na área de TICs

16/12/2016

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou nesta quinta-feira (15) que a provável condenação das políticas industriais do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) abre uma oportunidade para a atualização e aperfeiçoamento da Lei de Informática. “Temos uma lição de casa para fazer”, disse Barbato em sua participação na Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir o contencioso da OMC. Segundo ele, é imprescindível o empenho do Executivo e do Legislativo na busca de alternativas que tragam segurança jurídica para os investimentos na área de TICs e que preservem as conquistas do Brasil no desenvolvimento tecnológico.

Durante o debate, realizado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e requerido pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), o presidente da Abinee destacou a importância da Lei de Informática para a economia brasileira. Ele afirmou que as empresas habilitadas pela Lei empregam 131 mil trabalhadores, sem contar os indiretos. “Desse total, 30% possuem nível superior, mostrando a qualidade dos empregos gerados”, salientou.

Barbato ressaltou também que o faturamento das empresas com produtos incentivados totalizou R$ 266 bilhões de 2006 a 2014. Já as obrigações de aplicação de recurso em Pesquisa e Desenvolvimento atingiram R$ 8,3 bilhões no período.

O presidente da Abinee acrescentou que, em decorrência da Lei, o Brasil informatizou sua economia, contribuindo para o acesso à informação por parte da população. “Os efeitos da Lei de Informática são bem conhecidos e demonstram a responsabilidade que temos de preservar esse instrumento da maneira mais inteligente possível”, disse.

Participaram Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Daniela Arruda Benjamin, chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais (DCCOM) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).


 
 
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