BNDES define plano de ação para simplificar e ampliar crédito às MPMEs

15/12/2016

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adotará um conjunto de medidas para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das empresas brasileiras. Entre as medidas está o aumento do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que passou de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões da receita operacional bruta anual. A medida possibilita mais empresas obterem o Cartão BNDES, que também passará a ter um novo limite máximo, de R$ 1 milhão para 2 milhões por agente financeiro emissor.

O plano de ação está alinhado à prioridade estratégica do Banco de apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e visa à indução da retomada do crescimento econômico e à manutenção e geração de emprego e renda. O impacto esperado é um aumento projetado de 20% nos desembolsos para o segmento, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões.

As iniciativas do BNDES para as MPMEs estão em consonância com as novas políticas operacionais do Banco, cujas regras serão anunciadas e detalhadas em janeiro. O BNDES adotará novos critérios para definir o percentual da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos, substituindo a lógica setorial pela avaliação de projetos a partir de seu potencial de impacto positivo nas dimensões econômica, social, ambiental e regional. O objetivo é garantir que a TJLP seja dirigida a investimentos com maior retorno social na utilização de recursos públicos.

Para aprimorar a mensuração desses impactos, o Banco criou o Departamento de Avaliação & Monitoramento, que acompanhará os projetos de menor porte, podendo — no caso de projetos de grande porte — contratar serviços externos de avaliação, prática já adotada por outros bancos de desenvolvimento.

Ações com previsão de implantação no 1º trimestre de 2017:

Unificação das condições financeiras - A prioridade do BNDES às MPMEs se traduz na unificação das condições financeiras das operações indiretas (que são aquelas realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas). Assim, todo o apoio financeiro a projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos para este público, contratados por meio dos produtos BNDES FINEM, BNDES Automático e BNDES Finame, terão participação máxima de 80% de TJLP, condição de crédito mais favorável do Banco. Anteriormente, esse percentual variava entre 50% e 80%, dependendo do programa.

Classificação de porte - Para adequar as condições de financiamento à realidade do setor produtivo, o BNDES ampliará de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões, com base nos valores de Receita Operacional Bruta (ROB), o limite para enquadramento das MPMEs. A mudança, que reflete um novo conceito de classificação de porte de empresas do Banco, ocorre em linha com os padrões utilizados pelos agentes financeiros. Com isso, já em 2017, aproximadamente 1.500 empresas poderão obter financiamento do BNDES em melhores condições. Haverá também alinhamento do conceito de micro e pequena empresa com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 155/2016).

Maior prazo do BNDES Finame - As MPMEs terão outras facilidades para a aquisição de máquinas e equipamentos. Os financiamentos contratados através do BNDES Finame terão prazo máximo de pagamento ampliado de 5 para até 10 anos.

BNDES Moderfrota - Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Fazenda (MF) deverão autorizar um reforço de R$ 2 bilhões no orçamento do BNDES no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (BNDES Moderfrota). Os aportes para o orçamento adicional deverão se iniciar neste mês de dezembro e ser concluídos em janeiro de 2017. A linha do programa é voltada para produtores rurais com renda anual de atividades agropecuárias de até R$ 90 milhões.

Capital de giro - Para fortalecer o fluxo de caixa das empresas, o BNDES oferecerá o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren), já disponível na modalidade indireta automática, também na modalidade direta, sem a intermediação de agentes financeiros.

Voltado para o aumento da produção, do emprego e da massa salarial, por meio do apoio financeiro para capital de giro, o produto poderá ser contratado sob as mesmas condições do BNDES Progeren atual: orçamento anual, por empresa, de R$ 70 milhões e prazo de pagamento de até cinco anos. Em 2016, 87% das operações aprovadas do programa foram para micro, pequenas e médias empresas.

Garantia com o FGI - Com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito das MPMEs, complementando as garantias oferecidas às instituições financeiras, o Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI), que oferece cobertura de até 80% do valor financiado em diversas modalidades nas linhas e programas do BNDES, introduziu novas medidas para expandir seu alcance de atuação.

Em operações contratadas com pequenas e médias empresas em linhas de crédito dos próprios agentes financeiros habilitados, a cobertura máxima do valor financiado foi elevada de 50% para 70% e foi permitida a possibilidade de garantia em financiamentos voltados exclusivamente a capital de giro. Também estão sendo revisados, com previsão de implantação até janeiro de 2017, os limites do FGI para dispensa de exigência de garantias, facilitando o acesso das MPMEs ao crédito.

Refinanciamento - Também para aumentar a oferta de crédito, serão ampliadas, em fevereiro de 2017, as opções de refinanciamento de saldos vencidos e a vencer de operações contratadas com o BNDES, incluídas as do Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), encerrado em dezembro de 2015. Esse refinanciamento será feito em TJLP e não às taxas fixas originais do PSI. Dessa forma, não haverá equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional, em linha com o esforço do Governo Federal de reduzir o custo fiscal da União. O agente financeiro repassador também poderá ofertar o serviço aos seus clientes.

Novo limite do Cartão BNDES - Já em janeiro de 2017, para facilitar a aquisição de itens necessários às atividades produtivas, as MPMEs contarão com a elevação do limite máximo do Cartão BNDES de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões por agente financeiro emissor (lista completa no site www.cartaobndes.gov.br). O produto — uma linha de crédito rotativa e pré-aprovada com pagamento em até 48 prestações mensais fixas — poderá ser obtido por MPMEs com ROB de até R$ 300 milhões.

Ações com previsão de implantação no 1º semestre de 2017:

Proximidade, transparência e mobilidade – Pensando em uma nova forma de atender às MPMEs, com mais rapidez e proximidade na oferta de serviços, o BNDES planeja, para o 1º semestre de 2017, lançar um portal de relacionamento na Internet, exclusivo para o micro, pequeno e médio empreendedor.

Por meio da ferramenta, os empresários poderão identificar as linhas de crédito disponíveis para a finalidade desejada, simular financiamentos, obter o resultado de consultas prévias de certidões exigidas pela legislação federal, apontar os agentes financeiros de sua preferência e encaminhar, de forma ágil, seus pedidos de financiamento.

Também para o próximo semestre, o Banco trabalha na criação de um aplicativo para smartphones e tablets por meio do qual será possível consultar o status de operações já protocoladas no BNDES. O Banco já oferece para download gratuito um app voltado para o agronegócio, o BNDES Agro, que contém informações sobre as condições de financiamento de programas e linhas, simula as operações de crédito mais adequadas às necessidades do produtor rural e permite o cálculo das parcelas de financiamento.

Ações com previsão de implantação entre 2º semestre de 2017 e fim de 2018:

Maior automatização dos processos - Com foco nas MPMEs, o BNDES vem promovendo maior automatização dos processos de concessão de crédito das operações indiretas automáticas, a fim de reduzir os prazos de aprovação, contratação e liberação de recursos. O plano é simplificar todas as linhas de crédito numa plataforma tecnológica integrada, de modo que a maior parte das contratações seja realizada de forma totalmente automática, ou machine-to-machine (M2M), diminuindo custos de transação e dando maior confiabilidade aos processos. A meta é reduzir, até o fim de 2018, os prazos médios dos processos internos do BNDES de 30 para dois dias úteis.

Cartão BNDES Agro - No 2º semestre de 2017 será lançada uma versão Agro do Cartão BNDES com foco nos produtores rurais (pessoas físicas), possibilitando o apoio financeiro para o custeio da safra, aquisição de implementos agrícolas e contratação de serviços técnicos.

Novas alternativas de acesso para as MPMEs - Conjunto de medidas busca alcançar maior flexibilidade e diversidade dos produtos automáticos.

Um exemplo é a atualização da plataforma de TI do Cartão BNDES, que permitirá que o produto seja segmentado em nichos de negócio e utilizado como meio de pagamento. Além disso, para ampliar o acesso das MPMEs aos seus recursos, o BNDES estuda oferecer crédito através de novos canais de distribuição.

Medidas entram em vigor após emissão de circulares aos agentes financeiros
Conforme forem aprovadas pela diretoria do BNDES, as novas condições de apoio às MPMEs entrarão em vigor após a emissão de circulares para a formalização de procedimentos junto às instituições financeiras credenciadas. Os documentos serão publicados no site www.bndes.gov.br.


Informações Adicionais

Cristina Keller

Analista de Economia

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