Pronunciamento Humberto Barbato no Almoço Anual da Abinee 2016

09/12/2016

Senhoras e senhores, boa tarde...

O setor eletroeletrônico navegou mais um ano em águas intranquilas. Nunca, antes de 2016, ficou tão nítido o quanto a política pode contaminar a economia.

Metade do ano foi tomada por discussões em torno do impeachment e dos inúmeros episódios de escândalos e corrupção. Enquanto isso, a economia se retraiu sensivelmente, repetindo o péssimo desempenho de 2015.

Hoje, a indústria enfrenta um cenário negativo, com alta capacidade ociosa e baixo crescimento da demanda, o que restringe a retomada de seus investimentos e a geração de empregos.

No nosso setor, a produção física apresentará retração de 10% este ano. Com isso, o faturamento das nossas indústrias deve amargar uma queda nominal de 8% em relação ao ano passado, que já foi um ano para ser esquecido, como disse em dezembro de 2015 neste mesmo evento.

Os números são eloquentes. E quando se leva em conta a base de comparação de 2015, quando tivemos uma queda nominal de 7%, os dados se tornam ainda mais preocupantes. Se compararmos com 2013, ano recorde, a redução nominal no faturamento foi de 29%, enquanto a produção física sofreu uma queda de 32% no período.

As empresas do setor eletroeletrônico devem fechar 14 mil vagas este ano, derrubando o nível de emprego para 234 trabalhadores diretos. Nos últimos dois anos, foram eliminados 60 mil postos de trabalho.

E o cenário para 2017 não é dos mais animadores. Acompanhando a previsão de aumento do PIB em torno de 1%, o setor não deve crescer além desse disso.

Meus amigos,

Com a posse do presidente Michel Temer, alguma esperança surgiu, alimentada pela possibilidade da implementação das reformas que devem conduzir o Brasil à retomada. O ânimo renovado pela expectativa inicial, porém, só será mantido a partir de uma maior agilidade por parte do Executivo, sob o risco da volta da desconfiança e da instabilidade.

Somos testemunhas dos esforços feitos para a aprovação das medidas junto ao Congresso, mas não podemos mais esperar.

Senhoras e Senhores,

Desde o primeiro momento, a indústria buscou uma interlocução com o novo governo e essa mesa repleta de ministros e autoridades é a prova disso.

Tendo a CNI à frente do processo, a indústria apresentou uma agenda positiva, com o objetivo de promover o aumento da produtividade e da competitividade.

A Abinee, fazendo o que lhe cabe, incansavelmente tratou dos temas setoriais, tanto os conjunturais como os estruturais. Entre estes, defendemos a necessidade da implementação de uma política industrial moderna, que busque a fronteira tecnológica e a inserção do País nas cadeias globais de valor e não mais simplesmente a substituição de importações. Este é o caminho para promover um salto de desenvolvimento.

Essa aspiração ganha um desafio redobrado diante da condenação do Brasil no Painel aberto pela União Europeia e pelo Japão na OMC, que questiona, entre outros mecanismos de apoio à indústria, a legitimidade da Política de Informática.

A decisão da OMC acendeu um sinal de alerta e demanda inteligência na elaboração de políticas públicas, além de ações que consigam corrigir distorções internas que afetam a competitividade.

Para dimensionar a importância da Lei de Informática, o faturamento das empresas com produtos incentivados totalizou nos últimos anos, 266 bilhões de reais, e gerou a aplicação em pesquisa e desenvolvimento de 8,3 bilhões de reais, colocando o setor eletroeletrônico como aquele que mais investe em P&D no Brasil.

Ao final de 2014, o total de trabalhadores nessas empresas, sem contar os indiretos, era de 131 mil, sendo um terço de qualificação superior.

Senhoras e Senhoras,

Nesta oportunidade quero chamar a atenção para uma das mais sérias distorções que temos sido obrigados a conviver há muitos anos em nosso País. Me refiro à taxa de câmbio e a sua utilização para controle da inflação, instrumento nefasto para a indústria. Em recente trabalho, o economista Celso Martone concluiu que, para preservar a paridade competitiva, e em função da inflação interna e externa, a cotação deveria estar em torno de 4,20 reais por dólar.

A sobrevalorização do real interrompeu este ano o crescimento das exportações, válvula de escape diante de um mercado interno retraído. Além disso, a constante oscilação da moeda é nociva, pois dificulta sobremaneira o planejamento das empresas que dependem da importações de componentes.

Portanto, a mudança na politica cambial é imperativa para sairmos da crise.

Quero também frisar que nem em função do déficit fiscal devemos cobrar tributos sobre produtos destinados ao mercado externo. Neste contexto, o Reintegra não deve ser visto nem como subsidio nem como benesse governamental. Por essa razão, não pode ser colocado sob a mira do ajuste fiscal, gerando mais insegurança jurídica.

Diante da recessão econômica atual, agravada pelas medidas de combate à inflação e pelo aperto da política monetária, é urgente criar condições para normalizar a situação fiscal de cidadãos e empresas.

Com esse objetivo, o presidente da CNI, Robson Andrade, apresentou ao presidente Michel Temer esta semana o Programa de Regularização Econômica e Financeira que, acreditamos, seja indispensável para permitir que cidadãos e empresas retornem às atividades de produzir, empregar, pagar tributos e voltar a investir.

Ao mesmo tempo, agora que a inflação dá sinais de arrefecimento, o Banco Central precisa retomar a redução da taxa de juros. Há espaço para uma queda mais acentuada e acelerada, o que também traria um alívio para a atividade das empresas e para os cofres públicos.

Acredito que o governo seja competente o bastante para saber onde reduzir custos. E entendo que as autoridades aqui presentes, prestigiando esse evento, corroboram nosso entendimento de que o esforço para tirar a indústria da crise, é o esforço para tirar o Brasil da crise. Nenhum outro segmento da economia oferece empregos de qualidade como a indústria, principalmente a que envolve tecnologia, como o setor que representamos: o eletroeletrônico.

Meus amigos...

Também internamente o Brasil precisa desmistificar alguns aspectos relacionados ao seu modelo de apoio ao setor industrial, como forma de aproveitar as necessidades de investimento em infraestrutura.

O País deve seguir o exemplo de vários países que utilizam o poder de compra de Estado para fortalecer suas economias nacionais e gerar emprego e renda em seus territórios.

Desde 1933, os Estados Unidos utilizam o Buy American Act, renovado em 2009, e que deve ser potencializado pelo novo governo. Este mecanismo determina que órgãos públicos americanos adquiram produtos que tenham percentuais de conteúdo nacional pré-estabelecidos. Se a principal nação capitalista e liberal possui programas de apoio deste tipo, por que o Brasil não pode ter sua própria política de apoio à produção doméstica?

Sem prejuízo ao livre mercado, é preciso, sim, uma ação concertada e inteligente no governo, que coordene e controle esse processo.

É mandatória também a correção de distorções acarretadas por editais de concessão, particularmente no setor elétrico. Esta nova postura evitaria episódios traumáticos, a exemplo do que ocorreu com a empresa Abengoa, cujas dificuldades financeiras - não constatadas quando da licitação das linhas - comprometeram toda a cadeia produtiva. Face ao ocorrido, a Aneel deveria fazer sua mea culpa, revendo seus editais de concessão, para não expor a riscos à segurança energética do País.

Meus amigos,

Os desafios para a retomada do desenvolvimento são imensos e se estendem desde a questão fiscal às medidas de ajustes necessárias, passando por aspectos macroeconômicos e conjunturais.

Acredito que esteja claro para todos que as ações para a recuperação da atividade industrial devem ter a mesma prioridade dada ao ajuste fiscal, pois sem desenvolvimento não haverá arrecadação nos níveis necessários para o bem estar dos brasileiros, que sigo acreditando deva ser o objetivo maior de qualquer governo.

Senhoras e Senhores,

Desde os anos 30, a indústria só levou este País a crescer. Ela sempre foi e será um dos principais instrumentos para a superação de crises e agora não será diferente, desde que cada um faça a sua parte.

Chegamos a um nível de fragilidade que demanda que com urgência façamos as reformas preconizadas há tanto tempo. Mas isto exige de nossos comandantes rapidez. Não temos mais tempo a perder. É hora de todos refletirmos sobre o futuro que queremos para nossos filhos e netos. E assim, firmarmos um pacto pela superação da crise. Pelo bem do Brasil, que é o nosso bem maior.

Com essa expectativa encerro minhas palavras, acreditando em nossa recuperação, apresentando meus agradecimentos as autoridades que nos prestigiam com a sua presença, as empresas associadas que tanto colaboram com a Abinee, aos funcionários e jornalistas, e a todos que aqui estão e que trabalham pelo engrandecimento do Brasil.

Muito obrigado e um Melhor 2017 para todos nós!

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

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