Veto à artigo da MP 735 despreza negociado com sociedade

18/11/2016

A Abinee repudia a decisão do presidente Michel Temer que sancionou nesta sexta-feira (18) a Lei 13.360/2016, que converte a Medida Provisória 735/2016, com veto a 17 trechos, entre eles o artigo 12, que possibilita ao poder concedente realizar nova licitação em projetos do setor elétrico, considerando o andamento da obra. O mecanismo, incluído na MP aprovada pelo Congresso, poderia resolver o impasse envolvendo as linhas de transmissão da empresa Abengoa, em recuperação judicial. O veto ao texto teria sido recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O novo governo continua reproduzindo a prática do anterior de desprezar sumariamente o que é negociado e discutido com a sociedade”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, o tema foi amplamente debatido em reuniões com representantes do governo e da Aneel, além de audiências públicas, como a realizada na Comissão Mista do Congresso que tratava da medida.

Somente em equipamentos fornecidos para os projetos envolvendo a Abengoa, as empresas do setor são responsáveis por negócios de até R$ 1 bilhão, estima a Abinee. Estas encomendas chegam a representar até 70% da capacidade produtiva das indústrias em um ano.

Além de Belo Monte, a ausência de linhas de transmissão da Abengoa impede novos investimentos em energia eólica em estados do Nordeste, como Bahia e Rio Grande do Norte, prejudicando enormemente a atividade econômica na região. Deve ser mencionado ainda que a emenda possibilitaria a retomada de investimentos e de aproximadamente 5 mil postos de trabalho eliminados desde a paralisação das obras. “O veto presidencial ignora a atividade de indústrias tradicionais instaladas no País e seu potencial de geração de empregos.”

A Abinee, como representante da indústria do setor, vai recomendar aos seus associados que redobrem a atenção ao participar de processos licitatórios realizados pela Aneel. “É evidente que a agência está desatualizada e que seus editais contêm brechas que tornam o setor elétrico e o consumidor vulneráveis a casos como o da Abengoa”, afirma Barbato. “Vamos ver agora em quanto tempo e a que preço essas linhas de transmissão serão entregues ao País.”

 
 
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