Logística reversa: Abinee assina Termo para celulares no Paraná

11/12/2012

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, assinou, nesta segunda, 10, em Curitiba, Termo de Compromisso para Responsabilidade Pós-Consumo de Terminais Portáteis de Telefonia Móvel e Acessórios, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O termo descreve a função de cada uma das partes envolvidas no processo de destinação ambientalmente adequada de celulares e seus acessórios, como bateria, carregador, fone de ouvido, fone bluetooth, mini caixa de som, cartão de memória e cabo de dados. O documento atribui às associadas da Abinee a obrigação de "dar destinação ambientalmente adequada" aos celulares devolvidos pelos consumidores em urnas coletoras instaladas em postos de recebimento, disponibilizados por comerciantes, distribuidores ou pelos próprios fabricantes.

No documento, como representante de fabricantes de equipamentos elétricos e eletrônicos, a Abinee se compromete a articular as empresas do setor a aderirem às iniciativas de logística reversa. As empresas deverão ainda participar de acordo individuais ou coletivos para instalação de pontos de recebimento dos resíduos sólidos, informar os consumidores sobre os postos de recebimento, utilizando todos os meios de comunicação possíveis, como internet e serviço de atendimento ao consumidor; colaborar com o Poder Público no desenvolvimento de ações de caráter educativo e pedagógico para conscientizar e sensibilizar os consumidores sobre o consumo sustentável e suas responsabilidades no processo de logística reversa, entre outras ações.

O Estado - via Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) - terá a função de viabilizar a instalação de postos de recebimento sem a necessidade de licença ambiental, desenvolver atividades para conscientização dos consumidores sobre consumo sustentável, incluir nos programas estaduais de educação ambiental orientação sobre a destinação adequada de celulares e seus acessórios, adotar ações repressivas de combate ao comércio ilegal de celulares, entre outras funções. O termo vigorará por quatro anos e o descumprimento do termo gerará à fabricante a multa de R$ 1 mil. Outra parte envolvida no termo é o consumidor, que terá, como função principal, devolver os celulares e acessórios nos postos de recebimento.

A cerimônia contou com a presença do governador do Paraná, Beto Richa, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edson Campagnolo.


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