Coordenador geral da Coana fala, na Abinee, sobre valoração aduaneira

27/11/2012

Em reunião realizada na sexta-feira (23), pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DRI) da Abinee, no âmbito do Grupo de Trabalho e Estudo sobre Defesa Comercial, o Coordenador Geral de Administração Aduaneira (COANA) da Receita Federal do Brasil (RFB), Dário da Silva Brayner Filho, fez uma palestra sobre Valoração Aduaneira. Brayner iniciou sua exposição lembrando que o GATT e a OMC levaram mais de meio século para estabelecer as bases para a aplicação da Valoração Aduaneira.

Para ele, e para a RFB, o Código de Valoração Aduaneira e sua aplicação não se inserem entre os mecanismos clássicos de defesa comercial; trata-se de um mecanismo que visa definir a base de cálculo do imposto de importação. O próprio Código de Valoração Aduaneira estabelece 6 métodos de aplicação obrigatoriamente consecutivas – só se pode aplicar o segundo método após esgotadas as possibilidades de aplicação do primeiro, e assim sucessivamente – e, nesse sentido, cerca de 99% dos casos de aplicação da Valoração Aduaneira se resolvem pela aplicação do primeiro método que é o do "valor da transação".

Brayner lembrou que a declaração de um preço baixo não é razão suficiente para induzir a aduana a modificar a base de cálculo, sempre e quando o importador comprovar que o valor da transação – em operações legítimas e leais de comércio (portanto, lícitas) – é um valor real. Entre muitos outros detalhes, Brayner destacou que os casos de fraudes na importação estão sujeitos a legislação específica, não sendo, portanto, sujeitos à Valoração Aduaneira, que não é instrumento para combate a fraudes; estas operações estariam sujeitas a 'arbitramento de preços' e também à pena de perdimento. Dário Brayner respondeu a diversos questionamentos específicos dos presentes à reunião.

O gerente do DRI da Abinee, Mário Branco, lembrou o trabalho realizado anteriormente em conjunto com a RFB no estabelecimento de Nomenclaturas de Valor Aduaneiro e Estatísticas (NVE's) para diversos produtos do setor elétrico e eletrônico, mas que essa nomenclatura estaria bastante defasada em razão do tempo e da própria dinâmica do setor; colocou a entidade à disposição da RFB para o desenvolvimento de trabalho em conjunto tanto na atualização das NVE's, como na implementação de novas, com vistas a colaborar na aplicação da Valoração Aduaneira.

Lembrando também do Grupo de Trabalho recentemente criado pela CAMEX para verificação dos custos envolvidos na elaboração de uma nomenclatura brasileira de mercadorias – com adicionamento de mais quatro dígitos à já existente NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul –, Branco colocou a entidade à disposição da RFB e de todos os demais órgãos envolvidos nesse estudo para colaborar na eventual e futura elaboração dessa nomenclatura. Dário Brayner agradeceu as ofertas e declarou que a COANA deseja estreitar os vínculos entre o governo e a iniciativa privada e que as propostas da Abinee caminham no mesmo sentido.


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Fernanda Garavello Gonçalves

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