Abinee e Abimaq realizam Fórum de Assuntos Trabalhistas em Belo Horizonte

25/08/2017

A Abinee e a Abimaq realizaram no dia 24 de agosto, em Belo Horizonte, no auditório da Fiemg, o “Fórum de Assuntos Trabalhistas”, que discutiu a reforma trabalhista e a negociação coletiva do trabalho como ferramenta de superação de conflitos, incentivando o diálogo no aperfeiçoamento das relações do trabalho.

Na ocasião, O 2º vice-presidente do Sinaees-SP e responsável pela área de Relações do Trabalho e Sindical, André Luís Saraiva, acompanhado da consultora jurídica da Abimaq, Camilla Toledo, apresentou pontos relevantes introduzidos pela Reforma Trabalhista, recentemente aprovada. “A Lei n. 13.467/2017 tem extrema relevância e representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil, ainda que esteja sujeita a aperfeiçoamentos”, disse Saraiva.

Segundo ele, dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados 9 – um total de 106 dispositivos.

Dentre as principais novidades trazidas pela lei estão a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade dos instrumentos coletivos, a exclusão do cômputo das horas in itinere (horas extras) na jornada de trabalho, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente entre outros pontos. “As empresas devem, nesse segundo semestre, alinhar suas atividades e conhecimento nas relações do trabalho junto às suas representações objetivando atingir melhores resultados”, concluiu.


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