Pronunciamento Humberto Barbato - Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica

06/12/2019

Senhoras e senhores, boa tarde...

Se pudéssemos definir 2019 em uma palavra seria desafio. O ano foi profundamente desafiador em todos os sentidos.

No âmbito político, não foram poucas as mudanças no Executivo e no Legislativo, que envolveram desde novos interlocutores a um novo estilo de governar e de atuação do Congresso Nacional, tudo em um cenário de extrema necessidade de ajustes nas contas públicas.

No aspecto econômico, apesar da queda na inflação e da taxa básica de juros, enfrentamos temas sensíveis, que afetam o setor produtivo, como a abertura da economia.

Não bastassem as questões políticas e macroeconômicas, que impactam diretamente o planejamento das empresas de nossos segmentos de atuação, o setor eletroeletrônico teve seus próprios percalços, como a necessidade de reformulação de seu principal mecanismo para a manutenção e atração de investimentos: a política de TICs, frente às exigências da OMC.

Portanto, grande parte de 2019 foi vivenciada em um apreensivo compasso de espera. Nesse contexto, o principal desafio da Abinee foi o de sensibilizar nossos interlocutores do Executivo sobre as peculiaridades do setor e sobre a necessidade de manutenção de um ambiente de segurança jurídica favorável à continuidade dos investimentos produtivos.

Algumas manifestações e iniciativas do governo, principalmente no que tange a uma eventual redução nas alíquotas de importação de forma unilateral, causam preocupação. Por essa razão, em inúmeras conversas com ministros e secretários de Estado, a Abinee vem ressaltando a importância de uma abertura de mercado gradual e negociada, sem grandes sobressaltos que possam comprometer a indústria nacional.

Nessas reuniões com o governo temos procurado demonstrar que nosso setor já possui um grande grau de abertura e que nossas empresas já estão amplamente inseridas nas cadeias globais de valor. Prova disso é que, enquanto na indústria geral o coeficiente de penetração das importações é de 18%, no nosso setor esse índice é de 49,2%, incluindo componentes.

Representando marcas globais que realizam seus lançamentos em nível mundial, a indústria eletroeletrônica precisa sempre estar up-to-date com a tecnologia de ponta, pois é movida à inovação. Essa característica faz com que o nosso setor seja um dos que mais investem em P&D, seguramente o mais precioso capital para o desenvolvimento do País.

Em uma recente reunião no Rio de Janeiro, obtivemos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o entendimento de que a abertura da economia será de fato progressiva e gradual, e acreditamos nisso!

Afinal, um recente levantamento feito pelo Ministério da Economia em parceria com o MBC e várias entidades empresariais nacionais indicou que o País detém um dos mais elevados custos de produção e um dos mais altos graus de burocracia. O custo Brasil encarece os negócios em 1 trilhão e meio de reais e representa 22% do PIB.

Enquanto as empresas da OCDE gastam cerca de 14% com contribuições e impostos sobre a folha de pagamento, aqui, a média é de 26%. No Brasil, um empresário chega a gastar mil e quinhentas horas por ano para calcular e pagar tributos. Nos países da OCDE, este tempo é quase 90% menor.

Portanto, para que a abertura comercial contribua de maneira positiva, ela deve ocorrer simultaneamente à correção das distorções apontadas.

Meus amigos,

Estamos fechando o ano com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4805/19 que reformula a política de TICs. De autoria dos deputados Marcos Pereira, Vitor Lippi, Daniel Freitas e Bilac Pinto, e relatado pelo Deputado Andre Figueiredo, consideramos sua aprovação por unanimidade uma conquista para a indústria e para o setor, e a prova de que o Parlamento segue sensível à causa da indústria.

O diálogo e o acolhimento do Congresso aos nossos pleitos, com destaque para o trabalho da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, e também para a atuação dos deputados Marcelo Ramos e Ubiratan Sanderson, demonstram o comprometimento com um setor estratégico para o País.

Não menos intensas têm sido nossas conversas com os secretários Julio Semeguini e Carlos da Costa e suas respectivas equipes, que vem trabalhando arduamente, numa interlocução diária e desafiadora, com o objetivo de garantir a manutenção das condições estruturais e de equilíbrio dessa importante política setorial.

Nossas associadas também muito contribuíram com a discussão do tema, em inúmeras reuniões realizadas na Abinee. O PL tramita agora no Senado, onde ainda poderá ser objeto de algum aperfeiçoamento. Esperamos conseguir ainda este ano a sanção presidencial.

Por sua vez, na área elétrica, as empresas enfrentaram dificuldades em razão dos resultados dos leilões, que ficou aquém do esperado prejudicando novos investimentos e o fornecimento de equipamentos de GTD por nossas indústrias. Também causa preocupação, no segmento de energia fotovoltaica, a falta de isonomia tributária entre produtos nacionais e estrangeiros, o que compromete a produção dos fabricantes brasileiros, que possuem total capacidade para suprir a demanda do mercado.

Na área de Sustentabilidade, em 2019, tivemos uma boa notícia. Depois de quase dez anos de negociações, conseguimos firmar com o Ministério do Meio Ambiente o Acordo Setorial para Logística Reversa de Eletroeletrônicos em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resultado de intensas e longas discussões entre o setor privado e o governo federal, em especial com o ministro Ricardo Salles e com o secretário André França, o Acordo determina as metas a serem alcançadas para um sistema de logística reversa eficiente, colaborando com a economia circular e com o meio ambiente.

Senhoras e Senhores,

Como puderam observar, 2019 tem sido um ano conturbado e de muito trabalho.

As indefinições sobre o encaminhamento das reformas e também sobre a já citada política de TICs no primeiro semestre colocaram o setor produtivo em compasso de espera.

Como não poderia deixar de ser, isso se refletiu nos indicadores da indústria eletroeletrônica. Em 2019, não apresentamos crescimento na produção nem no faturamento. Apesar de o total faturado ter indicado aumento nominal de 5%, em termos reais ficamos empatados, uma vez que a inflação do setor também fechou o ano em 5%.

Entretanto, o andamento das reformas estruturais no segundo semestre já traz reflexos positivos no otimismo do empresário. Indicadores como a Sondagem feita pela Abinee com seus associados e o Índice de Confiança do Setor apontam para uma perspectiva favorável em 2020.

Portanto, a maior parte das empresas confia na retomada do crescimento no próximo ano.

Mas não nos deixemos enganar. Não se pode esperar um céu de brigadeiro. Os desafios continuam em 2020.

Um dos temas mais urgentes é o da Reforma Tributária, essencial para distribuir o peso dos tributos de maneira mais equânime, aliviando a sobrecarga que hoje recai sobre a indústria de manufatura. As empresas há muito não conseguem exercer seu pleno potencial atuando em meio ao caos da complexidade tributária, sendo obrigadas a manter estruturas caras apenas para recolher tributos.

Assim, com a reforma tributária e a redução da burocracia as empresas terão mais segurança jurídica para investir. Ao mesmo tempo, a modernização da infraestrutura possibilitará a retomada da nossa capacidade exportadora. Desse modo, poderemos ampliar nossa participação no PIB, voltando aos níveis anteriores, correspondentes a cerca de 4%.

Por tudo isso, esperamos para 2020 mais um ano com uma pesada agenda. Temos muitos desafios a superar para que nossa indústria continue exercendo seu protagonismo. Contemplando diversos segmentos, as empresas da Abinee têm participação efetiva em toda a cadeia produtiva, em diferentes áreas e com múltiplas aplicações, que vão desde componentes eletrônicos, a sistemas de automação industrial e equipamentos de eficiência energética.

Portanto, um ambiente propício e seguro não apenas traz tranquilidade para o nosso setor, como se reflete em toda a economia brasileira. Somente assim, poderemos contribuir decisivamente para o futuro do País.

Finalizando quero agradecer as autoridades que nos prestigiam com a sua presença. Agradeço ainda às empresas associadas que tanto colaboram com a Abinee. E aos patrocinadores deste Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Ressalto também o apoio incondicional recebido do Conselho de Administração da Abinee na tratativa dos assuntos de interesse do setor.

Muito obrigado aos nossos colaboradores, sem os quais não seria possível desempenharmos nosso papel. Também aos jornalistas que cobrem o setor e à imprensa em geral. E a todos que aqui estão e que trabalham pelo engrandecimento do Brasil. 

Desejo a todos um excelente 2020!

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

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