Definidos prazos para a comercialização de plugues e tomadas padrão

20/10/2009

Continua em curso a implantação gradual da norma ABNT NBR 14136:2002, que institui o padrão brasileiro de plugues e tomadas. O processo, iniciado em agosto de 2007, tem o objetivo primeiro de dar segurança às pessoas e às instalações elétricas, principalmente, quanto à inserção parcial e à inserção unipolar.

Em ambos os casos, os usuários podem levar um choque elétrico com risco de vida, especialmente as crianças. Com a nova geometria da tomada padrão, isso não ocorre.

Desde o começo deste ano, está proibida a comercialização, por parte dos fabricantes e importadores, dos plugues de três pinos (2P + terra), desmontáveis ou não desmontáveis; das tomadas fixas de 2 pólos; e das tomadas fixas ou móveis de 3 pólos (2P + terra), desmontáveis e não desmontáveis, que estiverem em desacordo com a norma ABNT NBR 14136, versão 2002.

Agora, no mês de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) Nº 8, que estabelece prazos para a comercialização de plugues e tomadas incorporados em aparelhos elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos fabricados no país e importados no comércio atacadista e varejista.

O artigo 1º da Resolução estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2010, os fabricantes e importadores de aparelhos, deverão fabricar/comercializar seus produtos somente com o plugue e tomada padrão brasileiro, conforme a norma ABNT NBR 14136:2002.

De acordo com o artigo 2º, os aparelhos com plugues e tomadas diferentes do padrão brasileiro, produzidos até 31 de dezembro de 2009 e, que estiverem em estoque, poderão ser comercializados pelos fabricantes e importadores até 30 de setembro de 2010.

O artigo 3º estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2011, o comércio varejista e atacadista deverá comercializar os plugues de 2 ou 3 pinos e as tomadas fixas e móveis de 2 ou 3 contatos, o cordão conector, o cordão prolongador e o cordão de alimentação, desmontáveis ou não desmontáveis, comercializados isoladamente, somente em conformidade com padrão brasileiro estabelecido na norma 14136:2002.

Pelo artigo 4º, a partir de 1º de julho de 2011, os plugues de 2 (dois) ou 3 (três) pinos, as tomadas fixas ou móveis de 2 (dois) ou 3 (três) contatos, o cordão conector, o cordão prolongador e o cordão de alimentação, desmontáveis ou não desmontáveis, incorporados em aparelhos elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos, deverão ser comercializados, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade com a norma ABNT NBR 14136:2002.

Fabricantes e Importadores

*Aparelhos fabricados até 31 de dezembro de 2009, incorporando plugues e tomadas 'não conforme' o padrão brasileiro, poderão ser comercializados pelos fabricantes e importadores até esta data.

Assista matéria do Jornal Nacional sobre o padrão brasileiro


Informações Adicionais

Geraldo Takeo Nawa

Analista de Normas Técnicas

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