Caso Abengoa: MP 735 é aprovada no Senado e vai à sanção presidencial

20/10/2016

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que trata de diversos temas do setor de energia elétrica. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016.

O texto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), aprovado sem alterações, contempla emendas parlamentares, como a defendida pela Abinee, que possibilita ao poder concedente realizar nova licitação, levando em conta o andamento da obra.

A emenda altera o modelo vigente, que prevê o encerramento da relação do concessionário com o poder concedente, pode prejudicar empreendimentos com implantação parcial, como o caso das linhas de transmissão do grupo Abengoa. O grupo espanhol, vencedor do leilão de transmissão da Usina Belo Monte, entrou em recuperação judicial em janeiro deste ano, interrompendo os contratos no fornecimento das empresas do setor representado pela Abinee.

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090