O governo divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a Medida Provisória 472 que trata de assuntos relacionados à legislação tributária. Entre os pontos tratados está a prorrogação, até 2014, da isenção do PIS/Cofins para PCs, prevista na Lei do Bem.

A medida, que atende pleito da ABINEE, já havia sido anunciada pelo ministro Guido Mantega, no dia 9 de dezembro, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

A MP traz, também, a redução da contrapartida de P&D em 25% (até então a redução era de 50%).

Para o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, a prorrogação, agora oficializada, permite que as empresas mantenham seus planos de investimentos para os próximos anos. “A medida é uma sinalização do interesse do governo em continuar combatendo o mercado cinza”, diz Barbato.

Segundo ele, a prorrogação garantirá, ainda, a competitividade das empresas instaladas no país e a ampliação dos programas de inclusão digital.

Atendido este pleito, a previsão da ABINEE para 2010 é que o mercado de PCs atingirá a marca de 14 milhões de unidades comercializadas.