Especialistas defendem medidas para evitar insolvência fiscal

20/09/2016

O grave desequilíbrio das contas públicas colocou o Brasil na rota da insolvência fiscal. São necessárias medidas urgentes para reverter este grave cenário. A avaliação foi feita ontem pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que participaram nesta segunda-feira (19), do II Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria, realizado pela Abinee em parceria com a FocoFiscal.

Maílson da Nóbrega afirmou que, caso o problema não seja revertido, a dívida bruta, hoje perto de 70% do PIB, poderá alcançar, em 2018, 80%, nível considerado crítico. Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos e a Reforma da Previdência devem ser prioridades. Ele observou que o governo Temer cometerá um erro político caso tente promover todas reformas de uma só vez, principalmente, a política. ”Se colocar todas juntas vai mobilizar diversos grupos de interesse o que travará as discussões”, previu.

Em sua opinião, a crise econômica já começa a dar sinais de arrefecimento. “O momento abre uma janela de oportunidades e o Brasil tem capacidade de fugir dessa catástrofe que está se desenhando da insolvência fiscal”, ressaltou.

Já Everardo Maciel considera prioridade o déficit previdenciário, que deve atingir R$ 149 bilhões em 2016. Segundo ele, está previsto um aumento nominal dos gastos públicos da ordem de 6,1% em 2017. Excluindo-se os gastos com a Previdência este aumento seria de apenas 2,9%. “Esse é o cerne do nosso problema. Sem atacar isso, não resolveremos nada”.

Maciel defendeu uma agenda de simplificação tributária. “Precisamos de uma reforma tributária focada nos direitos dos contribuintes e na desburocratização”, afirmou.

Ele destacou ainda que este sistema deve estar inserido na economia do século XXI e em todos os seus avanços tecnológicos. “Não adianta mais pensarmos em soluções do século passado, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Temos que pensar como vamos tratar de bitcoins, deep web”, exemplificou.

Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, com a entrada do novo governo, o momento é oportuno para se discutir medidas de ajustes fiscal. Barbato acredita que há um terreno fértil para o reequilíbrio das contas públicas, sem a necessidade de aumento de carga tributária. “A União tem cerca R$ 1,5 trilhão em dívidas a receber”, lembrou. Ele afirmou também que é hora de acabar com o ‘hospício tributário’, que dificulta a atividade produtiva, e que o governo Temer deve promover com urgência cortes de gastos na máquina pública.

O II Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria contou com a apresentação do advogado e professor, Luiz Roberto Peroba, e do economista Celso Luiz Martone.

 
 
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