Na Abinee, representantes do Itamaraty falam sobre Painel da OMC

03/03/2016

A Abinee recebeu nesta quarta-feira (2) os representantes do Itamaraty Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, e a Conselheira Daniela Arruda Benjamin, chefe Coordenação-Geral de Contenciosos.

O objetivo da reunião, que contou com a presença de cerca de 60 participantes, foi informar as empresas associadas sobre o andamento do Painel aberto pela União Europeia e Japão na Organização Mundial de Comercio (OMC), contestando medidas de política industrial adotadas pelo Brasil, entre elas a Lei de Informática.

Na última semana de fevereiro, de 22 a 26 de fevereiro, foi realizada a defesa oral do Brasil, em Genebra. Japão e União Europeia entendem que incentivos fiscais praticados para a produção no Brasil ferem as regras internacionais de livre comércio. Além da política de informática, o setor automotivo, em razão do programa Inovar Auto, também é alvo de queixas na OMC.

Os representantes do Itamaraty destacaram que o principal objetivo do Painel aberto pela União Europeia e Japão é o de evitar uma proliferação de políticas semelhantes. “Outros países também já foram questionados sobre políticas neste sentido”, afirmou Daniela, referindo-se a medidas praticadas por algumas nações e consideradas protecionistas. Ela citou o exemplo dos Estados Unidos, que mais de uma vez já questionaram iniciativas praticadas na Índia. Cozendey acrescentou que a discussão no fórum multilateral não é sobre prejuízos ocasionados pelas medidas, mas sobre condições de acesso, tendo como base o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio  (GATT), que impede que produtos nacionais e importados recebam tratamento diverso.

O processo ainda não está em fase de decisão. Como próximos passos, será encaminhado um parecer dos árbitros de Bangladesh, Noruega e Chile, designados para analisar o contencioso, com direito a uma nova rodada de esclarecimentos pelo Brasil, prevista para maio, em Genebra. A posição da OMC deve ser apresentada em dezembro de 2016, cabendo apelação. O julgamento é esperado apenas para 2017, estabelecendo o processo de implementação de ajustes.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, destacou que a entidade, como representante das empresas do setor eletroeletrônico, especialmente do segmento de TICs, tem dado todo o suporte ao Itamaraty, fornecendo informações sobre as políticas direcionadas ao setor, como forma de contribuir com a defesa brasileira. O presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu Govêa, salientou que a Abinee tem trabalhado intensamente neste assunto. “A participação das empresas associadas é fundamental para a formulação dos argumentos apresentados pelo governo na OMC”, afirmou. A reunião contou também com a participação do embaixador Rubens Barbosa, diretor da área de Relações Internacionais da Abinee.

Os representantes do Itamaraty destacaram que as contribuições apresentadas pela Abinee, por meio de consultoria jurídica contratada para esta finalidade, têm sido de suma importância para subsidiar a defesa do Brasil.

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090