Abinee defende solução para minimizar inadimplência em projetos de energia

02/09/2016

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, defendeu na quarta-feira (31), mudanças na atual declaração de caducidade de concessões inadimplentes de projetos de energia elétrica. Segundo ele, o modelo vigente, que prevê o encerramento da relação do concessionário com o poder concedente, pode prejudicar empreendimentos com implantação parcial, como o caso das linhas de transmissão do grupo Abengoa. O grupo espanhol, vencedor do leilão de transmissão da Usina Belo Monte, entrou em recuperação judicial em janeiro deste ano, interrompendo os contratos no fornecimento das empresas do setor representado pela Abinee.

“Isto pode representar um desnecessário retorno à estaca zero”, disse Barbato, durante participação em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 735, de 2016, que trata de assuntos de energia elétrica. Ele explicou que, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarar a caducidade das concessões por descumprimento dos cronogramas, os contratos já firmados deixam de valer, colocando em grande dificuldade a indústria de equipamentos elétricos. A caducidade implicaria nova licitação, cabendo ao vencedor continuar ou não com o fornecedor já contratado.

“Nesta situação a simples declaração de caducidade provavelmente gerará uma onda de processos judiciais, o que tornará inviável o cumprimento desses contratos no curto prazo”, declarou Barbato. Para corrigir esse cenário, a Abinee apoia a emenda nº 18 à MP 735, do deputado Jorge Corte Real, que possibilita ao poder concedente realizar nova licitação, levando em conta o andamento da obra. “Se licenças já foram emitidas, áreas já foram desapropriadas, equipamentos já estão nos canteiros de obras e trabalhadores empregados, convém que tudo isso seja preservado”, completou.

 
 
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