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PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA ABINEE, HUMBERTO BARBATO, NA CERIMÔNIA DE POSSE, EM 09 DE ABRIL DE 2007, EM SÃO PAULO.
Senhoras e Senhores,
É com grande honra que recebo, nesta data, o compromisso de presidir a ABINEE e o SINAEES-SP, duas das mais importantes entidades empresariais do país.
Esta honra é maior ainda pela importância e representatividade dos meus companheiros de diretoria, que, tenho certeza, estarão ao meu lado em todos os momentos do mandato que se inicia hoje.
Quero agradecer as palavras do amigo Ruy de Salles Cunha, que hoje, depois de 4 anos na presidência, transfere para mim a missão de presidir as duas entidades.
Porém, ele não nos deixará, pois dividirá comigo as funções de delegado efetivo do SINAEES-SP junto à FIESP, bem como seguirá representando nossas entidades em importantes Conselhos onde estou certo, o Ruy marca sua presença de maneira indelével.
Ainda sobre o Ruy, quero destacar o seu importante trabalho na modernização da estrutura interna da ABINEE, e seu esforço diuturno para reaproximá-la de seus associados, seu maior patrimônio, preparando a ABINEE para exercer seu verdadeiro papel: a representação do setor eletroeletrônico do país neste inicio de século de rápidas e intensas mudanças.
Por trás desse semblante tranqüilo, há um homem extremamente atento, que com ações pontuais e sua reconhecida fidalguia, manteve abertas com zelo e cuidado portas fundamentais para uma profícua atuação da ABINEE, junto aos órgãos governamentais e legislativos, o que facilitou o encaminhamento e a defesa dos pleitos de nosso setor.
Na sua gestão, a ABINEE obteve importantes conquistas, entre elas destaco a regulamentação da Lei de Informática, que, embora tenha demorado demais para ocorrer, significou um importante avanço para o setor, visando equilibrar as condições de produção no país, além da desoneração tributária para os microcomputadores, cujos efeitos não tardaram para serem observados, o mercado cinza e seus fornecedores habituais que o digam!
Para alcançar tão importantes resultados, ainda no período que se encerra, a ABINEE manteve excelentes relações com todos os ministérios, com senadores e deputados que tratam direta ou indiretamente de assuntos do setor eletroeletrônico, o que pretendemos prosseguir.
Parabéns Ruy por seu importante trabalho e esteja certo que me valerei da sua experiência e do seu apoio durante o meu mandato.
Senhoras e Senhores...
Estou consciente de que assumo a ABINEE num período de grande discussão sobre o desenvolvimento e a competitividade da indústria e do país. Momento em que nossa atuação no âmbito das Relações Internacionais, no contexto dos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento, em Inovação são fundamentais para preservar os assuntos de interesse da indústria, uma indústria que se moderniza dia a dia, visando ser mais competitiva, mesmo enfrentando a excessiva burocracia, as dificuldades logísticas e uma arcaica e ultrapassada legislação trabalhista, construída visando atender às necessidades de nossos avós.
Este também é um momento em que o câmbio desequilibrado, excessivamente valorizado, coloca por terra grande parte do esforço exportador realizado por muitos empreendedores.
Senhoras e Senhores,
Em 2006, o setor cresceu 12% e registrou um faturamento global de R$ 104 bilhões, ou seja, 4,5% do PIB nacional, empregou 143 mil trabalhadores diretos, o que representa cerca de 700 mil postos de trabalho, se incluirmos os empregos indiretos.
Algumas ações de Governo contribuíram para este crescimento, como foi o caso, por exemplo, do Programa Luz para Todos, intensificado no Governo Lula, e que promoveu uma importante expansão na área de Distribuição de Energia Elétrica, além de ter expandido a base de residências com eletricidade, gerando negócios em vários segmentos.
A desoneração tributária para os microcomputadores, implementada pela Lei do Bem, também proporcionou ganhos extraordinários para o setor de informática.
A produção legal de PCs, que, em 2004, correspondia a apenas 27% do mercado total, hoje representa 56%, e a expectativa dos fabricantes formais é encerrar 2007 participando de 70% do mercado total, com uma produção de 7 milhões de microcomputadores legais neste ano.
Este é um exemplo claro que atesta o imperativo de se promover uma reforma tributária no Brasil. Neste caso dos microcomputadores, a carga tributária foi reduzida, porém a arrecadação do governo aumentou cerca de 40% em 2006, devido ao crescimento da produção legal.
Ainda sobre o tema desoneração, merecem destaque as medidas anunciadas para estimular a Construção Civil, que deverão trazer, ainda neste ano, reflexos positivos para o segmento de Material Elétrico de Instalação.
Outro fator que merece destaque é o PROMINP - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural -, que ampliou significativamente a participação da indústria brasileira no fornecimento para este setor.
Senhoras e Senhores,
A implementação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - colocou definitivamente na agenda do Governo a busca pelo crescimento da nossa economia.
A prioridade dada aos semicondutores é muito importante, em função da condição estratégica deste componente para a produção do complexo eletrônico brasileiro.
A ABINEE pleiteia o aperfeiçoamento desta medida, ampliando os seus efeitos para outros componentes eletrônicos, de igual importância para o setor.
Isto porque uma indústria de componentes eletrônicos, sólida e competitiva, é pré-requisito para o desenvolvimento tecnológico, e nossa dependência nesta área é mais do que sabida.
Em 2006, as importações de partes, peças e componentes eletrônicos alcançaram US$ 10 bilhões, ou seja, 53% do total das importações do nosso setor.
Muito importante, também, são as medidas do PAC para o setor de energia elétrica. Entretanto, os obstáculos para os licenciamentos ambientais precisam ser superados para que seja possível alavancar os projetos no campo da Geração de Energia.
Acelerar os investimentos e a produção de gás também deve ser uma prioridade face a sua importância para a complementação da matriz energética do Brasil.
Na área das Telecomunicações, não contemplada no PAC, o destravamento das novas tecnologias, como 3G e WiMax, será fundamental para que este segmento volte a crescer, contribuindo para a inclusão digital e para o Programa do PC para Todos.
Nesta área de tecnologia da informação e comunicações, o Brasil apresenta extraordinário potencial para crescer. Entretanto, as decisões sobre os processos referentes à Lei de Informática precisam ser suficientemente ágeis para não causar insegurança nos investidores e para acompanhar a velocidade das mutações tecnológicas e o lançamento de novos produtos neste setor.
Neste contexto, a Inovação é pré-requisito. Portanto, a implementação de uma política integrada para este setor é fundamental para harmonizar as ações desenvolvidas pelos diversos órgãos do governo.
A ABINEE, para tal, neste momento está desenhando uma proposta a ser levada em breve ao Ministro Sergio Resende, para criação do Programa Brasileiro de Incentivo a Inovação, visando certificar empresas inovadoras.
Senhoras e Senhores,
Sobre as nossas relações internacionais, a atual negociação da Rodada de Doha não deve destruir os instrumentos de política industrial e de defesa comercial que dispomos.
Abrir mão destes instrumentos significaria abrir mão dos investimentos na indústria eletroeletrônica, o que seria inaceitável, pois colocaria o Brasil a reboque dos países mais desenvolvidos.
A indústria eletroeletrônica não suportará os cortes adicionais, objetivo dos acordos setoriais propostos durante a recente visita do presidente Bush ao Brasil, sem que se provoque a perda de milhares de empregos.
A produção brasileira na área eletrônica é hoje muito expressiva e competitiva, razão pela qual os acordos setoriais devem ser negociados considerando esta realidade.
Para atestar este fato, cito alguns números:
O Brasil possui hoje um mercado de 10 milhões de computadores/ano, sendo 7 milhões produzidos pelas indústrias legalmente instaladas no país.
Para produzir esses 10 milhões de microcomputadores, temos uma demanda local de pelo menos 80 milhões de chips de memória RAM por ano, ese considerarmos o consumo de memória Flash e de microprocessadores, isto significa um consumo de cerca de 250 mil wafers de 300 mm por ano,o que, por si, já justifica a implantação de empresas de semicondutores no Brasil.
Outro número importante é o da nossa indústria de telecomunicações que, no ano passado, produziu 74 milhões de telefones celulares, exportando 43% desta produção.
Os 74 milhões produzidos representam 7,5% da produção mundial de telefones celulares. Qualquer pessoa integrada ao setor sabe avaliar o quanto isto representa e, por conseguinte, se tais números devem ser menosprezados quando da decisão de investimentos e de incentivos a produção local.
Propomos, então, que o Brasil implante um programa de política externa que promova a competitividade, debatendo os temas em mesas de negociação multilateral afinadas com a realidade do setor industrial.
Uma coisa é patente: as indústrias do nosso setor têm investido muito durante anos seguidos para serem competitivas tanto no mercado local como no mercado internacional.
Porém, o país não tem oferecido sua contrapartida e não tem dado ao setor produtivo o mesmo tratamento em relação à concorrência internacional, colaborando para que se instale entre nós um perigoso processo de desindustrialização.
Meus amigos,
Assumo a ABINEE com a missão de enfrentar as vozes dissonantes e legitimidade duvidosa, que adjetivam como inconsistentes os dados apresentados, e que somente com vigor acadêmico, tentam difundir junto à população uma imagem de que a indústria eletroeletrônica brasileira encontra-se ultrapassada, o que não corresponde à nossa realidade.
Talvez se tais acadêmicos descessem da cátedra por alguns instantes e andassem pelo chão de fábrica, da indústria de manufatura que emprega gente e gera riquezas a partir da transformação efetiva de matérias primas, pudessem conhecer o real estágio em que se encontra nosso setor.
As urnas da ABINEE e o do Sinaees conferiram à diretoria ora empossada a legitimidade necessária para defender os interesses de nosso setor e, quando não registraram um único voto nulo ou branco, nos conferiu ainda maior responsabilidade, o que não nos permite vacilar em nenhum momento.
Portanto não permitirei que a indústria eletroeletrônica seja vista como um peso para o país, como um setor ultrapassado e dependente de benefícios fiscais para sobreviver, uma vez que estes, se eventualmente existem, nada mais representam do que a simples correção de desequilíbrios gerados por políticas localizadas, e face aos investimentos de paises ricos e desenvolvidos em P&D.
Senhoras e Senhores
O Brasil, visivelmente, evoluiu nos últimos anos, porém, muito ainda precisa ser feito para que seja possível melhorar a nossa condição de competitividade.
Hoje, ainda temos um país travado que não consegue realizar as mudanças necessárias, que tanto oneram a produção.
Em outras palavras, é necessário eliminar os já conhecidos gargalos do crescimento. Na lista das tarefas imprescindíveis, estão: o ajuste fiscal, o ajuste monetário, a redução dos juros, o ajuste cambial e o controle dos gastos públicos.
Precisamos de um novo sistema tributário que estimule os investimentos, sem representar custos para a produção.
É fundamental rever a legislação trabalhista, pois os encargos continuam inibindo as contratações e gerando custos elevados para as folhas de pagamento.
A carga tributária brasileira, de quase 40% do PIB, penaliza a produção interna e derruba a nossa possibilidade de competição isonômica.
É imprescindível o aumento dos investimentos públicos e privados em obras de infra-estrutura, colocando em prática o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento.
Precisamos, também, de políticas industriais que incentivem os investimentos, a inovação e ainda melhore a competitividade sistêmica da economia.
Meus amigos,
Para encerrar, quero destacar e agradecer o expressivo comparecimento registrado no processo eleitoral que nos referendou, e aumentou a nossa responsabilidade nas ações.
Para isso conto com uma equipe de colaboradores competentes na ABINEE e um grupo de diretores excelentes, com larga experiência nas empresas onde atuam. Dessa maneira, não será tão difícil obter resultados.
Vamos começar um trabalho com objetivo de aumentar o número de associados. Quanto maior o número, mais legítimos serão os pleitos da ABINEE.
Desta forma, na constituição da nossa chapa, incluímos nossos diretores regionais como vice-presidentes da ABINEE, para que tenham maior autonomia em suas regiões e demonstrem que a ABINEE é uma entidade nacional que está preocupada em atender os interesses dos seus associados em qualquer parte do país.
Com este pensamento, manterei uma agenda de visitas periódicas a todas as nossas regionais, estreitando os laços com as nossas associadas, de forma a melhorar nossos serviços.
Finalizando, quero agradecer imensamente a presença de todos a esta cerimônia da ABINEE.
Obrigado Senhor Ministro e Secretários Executivos, Senhor Deputado, Empresários e Executivos do Setor, Ex-Presidentes da ABINEE, Jornalistas, meus amigos e colaboradores da ABINEE.
Aos meus companheiros de diretoria, obrigado pela confiança. Tenham certeza que teremos muito trabalho nos próximos três anos. Ao amigo Ruy, mais uma vez, parabéns pelo trabalho realizado nestes 4 anos, e meus agradecimentos por sua amizade e apoio.
À minha família, à minha mulher em particular, o meu pedido de paciência pelos dias e horas que deverei dedicar a esta nova missão.
Muito obrigado.
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