O Brasil finalmente alcançou o status de grau de investimento. Esperada para 2009, a elevação do rating da dívida soberana brasileira pela agência Standard & Poors (S&P) colocou o país em um seleto grupo cujo risco de se tornar inadimplente é considerado baixo. A decisão da S&P representa a primeira conquista para que o governo e as empresas brasileiras obtenham financiamento externo a juros menores. Outras agências de risco devem reexaminar a posição do Brasil ainda este ano.

É importante notar que o chamado rating global de um país explicita a avaliação que uma determinada agência tem sobre o risco dessa nação (ou empresa) não pagar os títulos, de longo prazo, que lançou no mercado internacional. O rating é, portanto, uma previsão ou um indicador do potencial de perda de crédito devido à falta de pagamento, atraso no pagamento ou pagamento parcial ao tomador do título da dívida. Hoje, sabe-se o quanto custou a moratória da dívida externa brasileira nos anos oitenta.

A partir de informações diversas, o processo de classificação identifica o grau de risco de um determinado título mobiliário de longo prazo. Além disso, fazem parte do processo a conclusão sobre o rating apropriado e o monitoramento contínuo para determinar se a posição deve ser alterada. Embora cada agência utilize metodologia própria, de um modo geral, os países são classificados segundo duas categorias. Se a agência considera um país como "bom pagador", ele é classificado na categoria grau de investimento. Se visto como um pagador de risco razoável, fica na categoria grau especulativo. Em todas as agências, a melhor classificação que um país ou empresa pode atingir é o chamado triple A (AAA). Exemplos de triple A no Brasil encontram-se na Petrobrás e na Vale.

A condição de grau de investimento tornará a economia brasileira, a médio e longo prazo, menos suscetível à redução da liquidez global em conseqüência da crise norte-americana. O País tornar-se-á mais atraente ao capital estrangeiro, principalmente aos investidores institucionais (fundos de pensão e outros) que por razões estatutárias só podem investir em títulos privados e públicos com o "selo" de grau de investimento.

A curto prazo, prevê-se a forte entrada de capitais especulativos que virão desfrutar das vantagens oferecidas por uma economia que opera com a maior taxa real de juros do planeta. Isto não quer dizer que o Brasil se transformará no "paraíso dos especuladores", até porque para muitos já o é, mas que a nova condição brasileira trará investidores ávidos por ganhos elevados e imediatos, o que já faz o governo cogitar a possibilidade de estabelecer mecanismos de barreira à entrada desse capital.

Separando o joio do trigo, a entrada de investidores institucionais é bem vinda porque permitirá alongar ainda mais o prazo de vencimento dos títulos da dívida pública brasileira, ofertará crédito em condições mais atraentes para as empresas locais e dará maior liquidez ao mercado de capitais, beneficiando principalmente o chamado middle market, formado por empresas de menor porte que para crescer esbarram atualmente nas limitações do crédito caro e prazos exíguos. Além disso, trará associada a confiança de outros investidores estrangeiros, fato que, até certo ponto, foi antecipado pelo ingresso de US$ 8,9 bilhões de IED no primeiro trimestre desse ano, representando 34% a mais em relação à igual período do ano anterior.

Com a decisão da S&P, uma certeza e dois questionamentos passaram a fazer parte do debate sobre a política econômica no Brasil. A certeza é de que, se nada for feito, a taxa de câmbio atingirá, ainda no primeiro semestre deste ano, nível de R$ 1,50 ou até menos. As dúvidas consistem em, primeiro, saber se a decisão do Copom de iniciar um novo ciclo de aperto monetário contribuiu para a conquista antecipada do grau de investimento. Segundo, se a orientação mais austera deve persistir nas próximas reuniões do Copom, ou se o novo "status" do País assegura motivações suficientes para uma reversão na trajetória da taxa de juros.

Com relação à taxa de câmbio, a apreciação da moeda brasileira foi de aproximadamente 6,9% nos primeiros cinco meses desse ano e tende a se acentuar. De janeiro de 2004 até 03 de maio último, a valorização, em termos nominais, alcançou 42,81%¹, o que certamente deixa o Brasil como primeiro do ranking. Com base em informações do IPEA, a relação câmbio efetivo/salário e a taxa de câmbio efetiva real das exportações totais e dos manufaturados brasileiros, ilustra os impactos da valorização para a produção doméstica (ver gráficos).

O primeiro gráfico reporta a exata noção do encarecimento dos salários, medidos em dólar, para os produtores locais. Nota-se que o patamar recente já é ligeiramente inferior àquele verificado na fase do regime de bandas cambiais. Ou seja, o impacto do custo salarial (medido em dólar) é maior para as empresas locais atualmente do que fora nos anos de vigência do câmbio "semi-fixo". Retira-se competitividade da indústria produtora de bens comercializáveis (tradebles) e estreitam-se os limites de negócios para as empresas mais intensivas em mão-de-obra, deixando o mercado doméstico como o principal - para não dizer o único - espaço de atuação dessas empresas.

O segundo gráfico exibe a dependência brasileira das commodities agrícolas e minerais. Ao longo dos últimos anos, a apreciação da taxa de câmbio efetiva real trouxe maior impacto negativo para os produtos manufaturados do que para os básicos, embora também afete estes últimos. Isto porque a cotação internacional das commodities, aferida em dólar, subiu nos últimos anos, contrabalançando em parte o efeito da apreciação da moeda brasileira.

Ao insistir nessa trajetória, o governo brasileiro vem colhendo os resultados de seus erros. Entre janeiro e abril desse ano, o saldo comercial brasileiro afundou, sendo 64,5% menor que o registrado em igual período do ano passado. Os produtos manufaturados retraíram a sua inserção no comércio internacional e devem ser novamente penalizados com o recrudescimento da apreciação do Real, provocado pela elevação do Brasil à condição de grau de investimento. O Ministério da Fazenda avalia que a manutenção do dólar nesse patamar, ou mesmo uma queda maior, tende a abrir um buraco nas contas externas do país no médio prazo. Setores exportadores serão fortemente afetados e a geração de empregos poderá declinar nos próximos meses, após atingir o menor nível para o mês de março dentro da série histórica.

É possível imaginar que tal inquietação deve perturbar o sono dos membros do Copom. A decisão que vier a ser tomada em sua próxima reunião poderá aprofundar o processo descrito anteriormente ou sinalizar a modificação do horizonte.

Retornando aos dois questionamentos feitos acima, se os membros do Copom e o conjunto dos analistas financeiros endossarem a tese de que o aumento de meio ponto percentual da taxa Selic foi determinante para o País, antecipadamente, alcançar o grau de investimento, outras elevações da taxa serão efetuadas. O combate incessante ao recrudescimento da inflação será o principal argumento para reafirmar a austeridade da política monetária. Além disso, afirmar-se-á que o endurecimento contra a inflação trará ao País melhor posicionamento no ranking da S&P e a conquista do selo de investment grade das outras agências de classificação de risco.

Por outro lado, se a preocupação com o balanço de pagamentos influenciar os rumos da política monetária, é provável que na próxima reunião o Copom decida manter a taxa de juros no atual patamar para ingressar em um novo ciclo de afrouxamento monetário mais à frente.

Entretanto, a decisão final deve preservar o crescimento econômico do País neste e nos próximos anos. Por isso, o status de grau de investimento faz brilhar o setor bancário/financeiro e o mercado de capitais, mas não pode se limitar a isto. É preciso que em comunhão com a política monetária sejam asseguradas ao setor produtivo as condições necessárias para sustentar o atual crescimento.