Em reunião com o Ministro Miguel Jorge, do MDIC, na quinta-feira, 17, o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, tratou, também, de duas questões que têm causado graves dificuldades para as empresas do setor eletroeletrônico incentivadas pela Lei de Informática.

Barbato enfatizou ao Ministro que são problemas extremamente graves que podem, inclusive, prejudicar a nova Política Industrial, que está para ser anunciada, especialmente no aspecto da atração de investimentos.

Uma destas questões é a demora recorrente, de até 15 meses, para a liberação das portarias interministeriais de concessão de benefícios para novos produtos, o que tem comprometido os negócios das empresas do setor.

Outra questão apresentada pelo presidente da ABINEE é a excessiva morosidade da Secretaria de Política de Informática do MCT para a conclusão das análises dos relatórios de prestação de contas das aplicações em P&D, relativos aos exercícios anteriores a 2007.

O presidente informou ao Ministro que as empresas entregaram seus relatórios há mais de 5 anos e até agora esperam a aprovação. Barbato disse que há empresas que estão sendo autuadas pela Receita Federal por não possuírem a necessária aprovação.

Barbato afirmou que esta grave dificuldade no gerenciamento dos incentivos fiscais da política de informática tem gerado ônus para as empresas, provocando diluição desses benefícios e levando muitas delas a reavaliar a relação custo-benefício.

Ele disse ao Ministro que a conseqüência desta situação tem refletido no obstáculo de se encontrar argumento de convencimento aos sócios nacionais ou estrangeiros na aplicação de recursos no país em de maior impacto tecnológico, contribuindo enormemente para impedir a inclusão do Brasil no eixo dos países preferenciais para recebimento desses investimentos.

Miguel Jorge afirmou que já está discutindo com o MCT o caso das portarias de novos produtos, e mostrou-se confiante de que, em breve, o prazo máximo para a liberação será de 60 a 90 dias, isto porque está sendo implantado um sistema eletrônico para a análise dos projetos.

Sobre os relatórios de P&D, o Ministro ficou muito preocupado com a morosidade das análises, pois entende que os reflexos podem atrapalhar a novo Política Industrial.

Expectativa pela política industrial
A ABINEE está na expectativa de que a nova política industrial seja anunciada pelo governo. Durante a reunião, em Brasília, o presidente da entidade, Humberto Barbato, foi informado pelo ministro Miguel Jorge, do MDIC, de que os trâmites legais estão sendo preparados para a divulgação que deverá ocorrer em breve.

Há um mês a entidade apresentou um documento que traz sugestões para a nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). O presidente da Abinee, Humberto Barbato, espera que, após o anúncio, os empresários possam enxergar no horizonte oportunidades para reverter o déficit crônico do setor, que pode chegar a US$20 bilhões em 2008.

Segundo ele, a entidade espera que as contribuições elaboradas subsidiem a formulação da Política Industrial do governo. "Estamos confiantes de que boa parte das nossas propostas seja contemplada", diz.