Plenária discute temas econômicos, trabalhistas e tributários

07/08/2017

A Reunião da Diretoria Plenária da Abinee, realizada na última quinta-feira (3), debateu uma série de temas econômicos, trabalhistas e tributários de interesse do setor eletroeletrônico.

O economista Celso Martone apresentou um panorama sobre a atual situação econômica brasileira. Segundo ele, o principal desafio é o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a reforma da Previdência tem papel determinante. “Infelizmente, este assunto ainda está esbarrando na questão política”.

Martone observou que, apesar de tecnicamente o País não estar em recessão, os níveis de produção continuam deprimidos. Diante desse cenário, a inflação não dá sinais de pressão para os próximos seis meses, o que possibilita a redução da taxa de juros. “A meta do Banco Central é chegar a uma taxa de 7,5%”, destacou. “Isso representaria uma taxa real de 3,5% ao ano”, completou.

Martone destacou que o câmbio está em torno de 20% abaixo do patamar de equilíbrio, que é de R$3,80. “Não é algo escandaloso diante dos patamares que já chegou em tempos recentes”.

Veja a Apresentação Celso Martone

Reforma do PIS
O assessor jurídico da Abinee, Denis Angher, abordou a proposta de modificação do PIS/PASEP em discussão pelo governo. Segundo ele, a entidade apoia a proposta que visa à simplificação e racionalização, neutralidade na arrecadação e ampliação da base de créditos. Entretanto, além da preocupação de que a medida não represente elevação de carga tributária, o setor demonstra ressalvas em relação ao destaque do tributo em nota, que não simplifica a rotina das empresas.

Veja a apresentação de Denis Angher

Reforma Trabalhista
O 2º vice-presidente do Sinaees-SP e responsável pela área de Relações do Trabalho e Sindical, André Luís Saraiva, apresentou pontos relevantes introduzidos pela Reforma Trabalhista, recentemente aprovada. “A Lei n. 13.467/2017 tem extrema relevância e representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil, ainda que esteja sujeita a aperfeiçoamentos”. Segundo ele, dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados 9 – um total de 106 dispositivos.

Dentre as principais novidades trazidas pela lei estão a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade dos instrumentos coletivos, a exclusão do cômputo das horas in itinere (horas extras) na jornada de trabalho, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e a previsão de que a contribuição sindical passa a ser facultativa.

Veja a apresentação de André Saraiva

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090