O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, participou na terça-feira (6), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, como expositor no Seminário "Competitividade da Indústria Brasileira de TI", compondo o painel Política Industrial para o setor de TI, ao lado dos Secretários Executivos Ivan Ramalho, do MDIC; Luiz Antônio Elias, do MCT; e João Bernardo Bringel, do Planejamento. Barbato fez um balanço dos 15 anos da Lei de Informática e apresentou sugestões para aperfeiçoamento da política de TI.

Veja abaixo o pronunciamento do presidente da ABINEE, Humberto Barbato:

Senhoras e Senhores, bom dia...

Em nome da indústria de tecnologia da informação instalada no Brasil, registro os agradecimentos da ABINEE por esta importante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, para tratarmos de um tema sobre o qual temos nos empenhado nos últimos anos, a competitividade da nossa indústria em relação às demais nações...

Agradeço especialmente aos deputados Bilac Pinto e Júlio Semeghini, pelo empenho em realizar este encontro e pelo excelente trabalho que têm desenvolvido nesta Câmara em defesa dos interesses da nossa indústria de TI... Agradeço, também, ao deputado Eduardo Gomes, pela forma democrática como conduz os trabalhos desta Comissão...

Senhoras e Senhores,

A Lei de Informática, editada em 1991 e regulamentada em 1993, sem dúvida tem sido o grande instrumento de política industrial utilizado pelo país, e é responsável pela instalação e permanência da indústria de TI no Brasil...

No espírito da Lei de Informática estão a concessão de estímulos tributários e a exigência, como contrapartida das empresas, de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, promovendo o desenvolvimento tecnológico no país...

Nestes mais de 15 anos, a Lei de Informática atraiu as principais empresas internacionais de equipamentos de telecomunicações, de informática e automação, estimulando a implantação no país de novos projetos ligados ao complexo eletrônico, gerando, em 2008, riqueza da ordem de R$ 70 bilhões, em bens e serviços, que correspondeu a cerca de 2,5% do PIB nacional... 

As empresas internacionais atraídas pela Lei de Informática, somadas às que já estavam aqui instaladas, chegam a cerca de 370 empresas, que hoje produzem em todo o território nacional, com igualdade competitiva, inclusive em relação ao Pólo Industrial de Manaus... Todo esse conjunto de efeitos e resultados da Lei de Informática está expresso em números... 

A comercialização local de computadores, que no início dos anos 1990 beirava 1 milhão de unidades, atingiu, em 2008, cerca de 12 milhões de unidades, ou seja, um crescimento de mais de MIL por cento...

Nos últimos 10 anos a Lei de Informática fez crescer, também, a produção de telefones celulares... Em 1999, primeiro ano de produção local, foram fabricados cerca de 2 milhões de aparelhos... Em 2008, a produção chegou a 73 milhões, o que representa um crescimento de 35 vezes em relação a 99...

Outro dado importante propiciado pela Lei de Informática, é a aplicação, desde sua implantação em 1993, até o ano passado, de quase R$ 7 bilhões em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)...Hoje, as 370 empresas que utilizam os benefícios da Lei, geram 85 mil empregos diretos...

Portanto, instalou-se no país um ciclo virtuoso, que deixou mais saudável toda a cadeia produtiva, atraiu novos investimentos, fortaleceu empresas que atuam legalmente e gerou benefícios para o conjunto da economia...

Tudo isso, graças à oferta de mais e melhores produtos e serviços de informática, telecomunicações e automação, e que beneficiou o principal elo dessa cadeia: o consumidor final...

Quanto à atuação das empresas formais que enfrentam a concorrência desleal do mercado cinza, gostaria de registrar o caso dos microcomputadores...

Em 2004 o mercado cinza correspondia a mais de 70% dos produtos comercializados no Brasil... Hoje esta participação foi reduzida para 34%, graças aos benefícios da Lei de Informática e, principalmente, face a Lei do Bem, que isentou os PCs e suas partes e peças da incidência do PIS/COFINS e reduziu pela metade a exigência da aplicação em P&D...

Este fato, por si só, atesta que estes benefícios precisam ser renovados, até porque comprovadamente propiciaram o aumento da arrecadação de tributos, de formalização de empregos contribuindo ainda com a Inclusão Digital...

Senhoras e Senhores, as intensas transformações que vêm ocorrendo na economia mundial estão forçando o Brasil, a buscar uma nova estratégia de desenvolvimento...

As ações desenvolvidas nos últimos anos na definição de um conjunto de leis de estimulo a produção local, vêm contribuindo ativamente para a promoção da inserção competitiva da indústria brasileira de TI no mercado globalizado...

No entanto é hora de aperfeiçoarmos a Lei de Informática, visando permitir que ela possa atrair para o Brasil fabricantes de semicondutores, e também capaz de revitalizar a indústria local de componentes eletrônicos, um dos principais desafios da ABINEE com vistas à competitividade da nossa indústria de TI...

A produção local da indústria de componentes eletrônicos é hoje bastante reduzida e, por consequência, a demanda interna é atendida, quase que em sua totalidade, por fornecedores externos...

No ano passado, o segmento de componentes apresentou um déficit de quase 15 bilhões de dólares, com exportações de pouco mais de 3 bilhões de dólares e importações de quase 18 bilhões... Estas importações de componentes representaram mais da metade das importações totais do setor eletroeletrônico em 2008...

No recente Estudo que desenvolvemos na ABINEE, projetando o nosso setor para o ano de 2020, detectamos que, dada a perspectiva de aumento da demanda interna por componentes - uma vez que se espera crescimento significativo do país -, o déficit comercial do segmento pode se alargar de forma mais intensa, devendo aproximar-se dos 45 bilhões de dólares...

Em função disso, o desenho de um novo cenário requer mudanças expressivas da estrutura do segmento de componentes eletrônicos... A implementação de políticas de incentivo, teria como meta o ganho de competitividade do produto brasileiro...

Estas ações, combinadas com a mudança de estratégia de empresas atuantes, poderiam resultar em crescimento da produção de componentes até 2020, ainda que o desenvolvimento mais intenso seria concentrado nos segmentos que se mostram mais relevantes para as empresas que dependem destes insumos para fabricação do seu produto final...

Este cenário desejável prevê maior desenvolvimento da indústria nacional de componentes de forma a atender competitivamente parte mais significativa da demanda interna...

Isso ocorreria por conta de estímulos para os produtores de bens finais à utilização de componentes nacionais, do aumento da competitividade dos produtos nacionais que estaria associado às políticas de investimento em P&D, à ampliação na qualificação dos recursos humanos, à diminuição de impostos associada ao estímulo à compra doméstica...

De outra parte, as exportações ampliariam sua importância no comércio mundial através do aumento da agregação de valor, permitindo, ainda mais, o crescimento da indústria local de componentes...

Ao mesmo tempo, a estruturação de uma indústria de componentes competitiva internacionalmente é importante para que se criem condições mais favoráveis para o Brasil adquirir maior autonomia tecnológica...

Quanto ao Estudo O Setor Elétrico e Eletrônico em 2020, a ABINEE vem mantendo sucessivas reuniões com diversos setores do governo, com vistas a detalhar as propostas que apresenta... Neste sentido, apresentamos o Estudo ao grupo de apoio da PDP, composto por representantes de diversos ministérios e órgãos governamentais...

Tenho plena consciência de que algumas destas propostas já estão sendo avaliadas pelas diversas instâncias do governo, mas cabe-me destacar que é crucial que governo e iniciativa privada trabalhem juntos no detalhamento dos mecanismos de incentivo para que se construa uma indústria de componentes à altura de sua importância estratégica...

Senhoras e Senhores,

Enquanto se discute a implementação destas propostas, é importante relembrar um problema recorrente, e que muitos dos senhores conhecem...

As empresas que atuam sob o guarda-chuva da Lei de Informática vêm enfrentando nos últimos anos com a demora na concessão dos benefícios da Lei e com o atraso para análise dos relatórios de prestação de contas de P&D...

Estes fatos continuam trazendo insegurança para as empresas, não só nos seus negócios e projetos, mas também no campo jurídico, uma vez que, nos casos de relatórios que estejam próximos de completar 5 anos da prestação de contas, a empresa se vê ameaçada de sofrer autuação fiscal e o necessário provisionamento contábil o que diminui sensivelmente a atração aos investimentos produtivos em nosso setor.

Numa industria onde a inovação e o design são fatores decisivos para o sucesso, não é concebível convivermos com prazos superiores a 9 meses, para aprovação de novos benefícios, o que tem inviabilizado o lançamento de novos produtos no mercado... Este prazo não diferencia uma empresa já cadastrada no sistema de uma nova empresa entrante...

Essa grave dificuldade no gerenciamento dos incentivos fiscais da política de informática tem gerado um ônus para as empresas provocando uma diluição desses benefícios levando muitas delas a reavaliar a relação custo-beneficio... Outra questão  tão imediata quanto a análise dos relatórios e a concessão de benefícios, é o fato do custo do incentivo, por vezes, ser maior que o próprio incentivo, o que tem levado muitas empresas a produzirem sem os incentivos ou, o que é pior, não produzirem mais no país, optando pela importação total dos produtos acabados...

Portanto, como é possível notar, o nosso setor precisa ter uma visão estratégica de futuro, mas, ao mesmo tempo, estar atento às questões do dia-a-dia, visto que a competição é muito intensa e o mundo já está batendo à nossa porta...

Para concluir, cumprimento aos senhores deputados que propiciaram este encontro, desejando que os debates resultem  em ações que possam colaborar efetivamente com a competitividade da indústria brasileira de TI...

Muito Obrigado