A ABINEE vem mantendo gestões junto ao governo com o objetivo de mostrar a importância da prorrogação dos dispositivos da Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores de até R$ 4.000,00 e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em P&D. Criada em 2005, a medida, que vence em 31 de dezembro próximo, permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e, principalmente, o aumento da formalidade no segmento.

Para o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, estas medidas estão colaborando para a inclusão digital, para os programas de PCs para professores e alunos, para informatização das empresas, para o crescimento do mercado legal e, também, para a geração de empregos formais pela indústria de informática. “De 2005 a 2008, o segmento abriu mais de 10 mil postos de trabalho, empregando hoje, cerca de 30 mil pessoas em todo o país”, diz.

Dados da ABINEE identificaram, junto a toda a cadeia (fornecedores, fabricantes e canais de comercialização), o impacto da Lei do Bem na geração de receitas e no pagamento de impostos. A arrecadação do governo cresceu mais de 70% de 2005 a 2008.

Neste período os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento cresceram mais de 350%. “Isto mostra a importância de se manter os incentivos, tanto para a indústria, para o governo, para o consumidor, ou seja, para toda a sociedade”, conclui Barbato.

Para o diretor da área de informática da ABINEE, Hugo Valério, mesmo com a desoneração de um tributo, o governo continuou arrecadando, pois aumentou a base a partir da diminuição da informalidade.

Segundo ele, em 2004, um ano antes da implementação da lei, o mercado oficial de PCs foi responsável pela produção de cerca de 1 milhão de unidades, 27% do mercado total (4 milhões) de computadores no país.

Com o impulso da isenção do PIS e Cofins e da redução do P&D, a produção oficial chegou a cerca de 8 milhões de unidades dos 12 milhões comercializados em 2008, aumentando para 66% sua participação no mercado total. Mesmo com a crise, a área espera repetir o mesmo desempenho em 2009. Entretanto, Hugo Valério destaca: “se a Lei do Bem não for estendida, o segmento poderá ser mais afetado do que foi com a crise”.