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janeiro 2018 |

Revista Abinee

nº 93 | 47

relações internacionais

A atuação da Abinee no Acordo

entre Mercosul e União Europeia

A

atuação firme da

Abinee em defesa

das posições setoriais

no desenvolvimento

das negociações do acordo

birregional tem surtido efeitos

altamente positivos.

No final de novembro, foi

encaminhada carta a diversos ministérios direta e

indiretamente envolvidos nas negociações, ressal-

tando o nosso apoio à continuidade de negocia-

ção do acordo, desde que o processo seja mais

transparente e que o Mercosul não se submeta

simplesmente a aceitar a imposição de disciplinas

negociadas pela União Européia (UE) em outros

acordos – o Brasil, particularmente, tem um nível

diferenciado de estrutura produtiva que não deve

ser comparado a muitos dos países com os quais a

UE tem firmado acordos.

Destacamos que esse processo negociador

já leva 20 anos e que não haveria necessidade

de pressa, agora, para que se firme uma versão

“política” do Acordo, em Buenos Aires, durante a

Conferência Ministerial da OMC (CM 11). A indústria

não poderia ser dada como moeda de troca, num

acordo em que a UE sequer pode oferecer o mes-

mo nível de concessão que já havia ofertado para

produtos agrícolas em 2004.

Finalmente, ressaltamos quatro pontos cruciais

para o setor: a garantia da inclusão do regime de

drawback

no escopo do acordo; a exclusão de pro-

dutos remanufaturados dos benefícios do acordo;

requisitos de origem – gerais ou específicos – que

garantam produção e investimentos no Mercosul;

e um memorando de reconhecimento mútuo.

Em duas reuniões com os negociadores brasi-

leiros, durante a CM 11, em Buenos Aires, tivemos

conhecimento de que dois ministros de Estado

arguiram dos negociadores sobre o estágio em

que se encontravam o

drawback

e os remanufatu-

rados. Ou seja, nossa carta surtiu efeitos práticos

junto aos ministros e, consequentemente, junto

aos negociadores que, a bem

da verdade, sempre afirmaram

que esses temas eram condi-

ção

sine qua non

para a finali-

zação do Acordo.

Houve também informa-

ção de que, em paralelo às

reuniões em Buenos Aires, os

negociadores dos Grupos Técnicos seguiam nego-

ciando por videoconferência e que os europeus já

estavam “começando a entender” os requisitos de

origem específicos apresentados pelo setor elétri-

co e eletrônico do Mercosul, um trabalho exaustivo

realizado no âmbito da Alainee, na qual o presiden-

te executivo da Abinee, Humberto Barbato, ocupa

a presidência.

Quanto ao aspecto da transparência, também

abordado na carta da Abinee, obtivemos o com-

promisso de, logo no início do ano, realizarmos

reuniões setoriais com os negociadores do MDIC

para conhecer a nova versão de ofertas intercam-

biadas – ainda incompleta por parte da UE e tam-

bém por parte do Mercosul – em novembro, com

as modificações introduzidas no início de dezem-

bro em Buenos Aires.

Consideramos, com uma boa dose de alívio, o

fato de os Ministros de Estado do Mercosul e dos

Comissários da Comissão Europeia terem decidi-

do não realizar o “anúncio político” do Acordo –

inicialmente estava prevista uma declaração, que

também não veio a público – pois entendemos que

a UE estava exercendo forte pressão (com todo o

seu peso político-econômico-comercial) sobre os

negociadores do Mercosul, obtendo concessões

sem oferecer contrapartidas.

Segundo os negociadores brasileiros, o anúncio

político poderá ser realizado no primeiro trimestre

de 2018, mais provavelmente em fevereiro. Deta-

lhes técnicos continuarão sendo negociados.

Mario Roberto Branco – Assessor para Assuntos

de Comércio Exterior

por

Mario Roberto Branco